"Eu penso que é a data mais correta para as eleições e o CDS foi o único que defendeu que as eleições não deveriam ser precipitadas. Uma coisa é antecipar as eleições, outra coisa é marcar eleições de forma precipitada", afirmou.
O Presidente da República anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.
Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se refere que o Conselho de Estado, reunido hoje, "deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira".
"O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025", lê-se na mesma nota.
O líder da estrutura regional do CDS-PP, também presidente do parlamento madeirense, disse, em declarações à agência Lusa, que a realização das eleições antecipadas em 23 de março permite aplicar já a nova lei eleitoral, mas também dá margem aos partidos para clarificarem situações internas e aos eleitores para "maturarem o seu voto".
A nova Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira, que hoje foi aprovada por unanimidade em votação final global, na Assembleia da República, determina a introdução da paridade nas listas, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille.
José Manuel Rodrigues sublinhou, por outro lado, que a data das eleições antecipadas dá também a possibilidade para uma "campanha eleitoral esclarecedora".
"Precisamos que saia das eleições uma clarificação política na Madeira, que solucione, de uma vez por todas, esta crise que se arrasta há mais de um ano e que possibilite ter um governo estável e duradouro para quatro anos", disse, acrescentando que não havia condições para outra solução que não fosse a dissolução do parlamento regional, o que, de resto, coincide com a pretensão dos sete partidos representados na Assembleia Legislativa.
José Manuel Rodrigues indicou que o CDS-PP, cujo grupo parlamentar é composto por dois deputados, vai indicar hoje o nome do cabeça de lista do partido às eleições antecipadas, após a reunião da comissão política regional, marcada para as 19:30.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento madeirense. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.
PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem, contudo, de maioria absoluta.
Em 17 de dezembro do ano passado a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, com votos a favor de todos os partidos da oposição.
O Chega, cujo grupo parlamentar é composto por quatro deputados, justificou a moção de censura com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
Os madeirenses irão assim votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
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