O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, esta quarta-feira, a apresentação de uma moção de confiança ao Executivo. O XXIV Governo poderá ser o segundo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança - depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares -, mas em que moldes?
Se o Governo solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança "sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional", a discussão iniciar-se-á no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação ao Presidente da Assembleia da República do requerimento do voto de confiança.
Tal como acontece com as moções de censura, o debate não pode exceder três dias e é ponto único na ordem do dia.
Caso a moção de confiança seja chumbada, o Presidente da Assembleia da República comunica-o ao Presidente da República, uma vez que o artigo 195.º da Constituição estabelece que "a não aprovação de uma moção de confiança" implica a demissão do Executivo.
Ao contrário da moção de censura, que só é aprovada com a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116, uma moção de confiança apenas necessita de maioria simples, mais votos a favor do que contra.
PS e Chega já tinha afirmado por várias vezes que votariam contra uma eventual moção de confiança ao Executivo, o que deverá ditar o seu chumbo e a demissão do XXIV Governo Constitucional. Hoje, no debate da moção de censura apresentada pelo PCP - que já tinha chumbo anunciado - reiteraram estas posições.
"Senhor primeiro-ministro, em que circunstância for, cite Sá Carneiro ou não, quero dizer-lhe olhos nos olhos que esta abancada, nestas circunstâncias, jamais de lhe dará qualquer voto de confiança para ser primeiro-ministro de Portugal", afirmou André Ventura, confirmando o que tem dito nos últimos dias.
Também o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse que Luís Montenegro sabe que terá da parte dos socialistas o chumbo da moção de confiança, tal como já tinha adiantado durante o debate da moção de censura do Chega.
"A responsabilidade pela crise politica é do primeiro-ministro", acusou, considerando que o primeiro-ministro "preferiu atirar o país para eleições a dar explicações" e assim "fugir à comissão parlamentar de inquérito" pedida pelo PS.
Sem surpresa, censura ao Governo foi chumbada na AR (2.ª em 2 semanas)
Acompanhamento AO MINUTO a discussão da moção de censura apresentada pelo PCP.
Notícias ao Minuto | 15:00 - 05/03/2025No encerramento do debate, o ministro dos Negócios Estrangeiros desafiou o PS a abster-se na moção de confiança que o Governo hoje anunciou que irá apresentar, "se quer tanto" uma comissão parlamentar de inquérito sobre a situação do primeiro-ministro relativa à empresa Spinumviva.
À saída do plenário, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre este desafio e disse apenas que agora era o tempo de ouvir o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que o PS já tinha dito o que ia fazer.
No mesmo sentido, note-se, expressou-se também o Livre, que desafiou Montenegro a demitir-se. "Numa situação desta, a moção de confiança é uma mera formalidade. O senhor primeiro-ministro não tem a confiança da maioria absoluta deste Parlamento e, portanto, a pergunta muito clara é porquê é que não se demite já?", atirou Rui Tavares.
Em democracia, note-se, foram apresentadas pelo Governo ao Parlamento apenas 11 moções de confiança e o recurso a este instrumento tinha vindo a diminuir na história recente: os primeiros-ministros socialistas António Guterres, José Sócrates e António Costa não apresentaram nenhuma, enquanto os chefes de governos do PSD Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Pedro Passos Coelho usaram-na uma vez cada, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013.
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