A intenção de ter acesso ao relatório, cujas conclusões foram apresentadas no último dia do ano passado, foi avançada pelo Bloco de Esquerda, pelo Livre e pela Iniciativa Liberal, durante a discussão de vários projetos de resolução relacionados com os estabelecimentos prisionais, como a implementação de inibidores de sinal.
Fabian Figueiredo, líder da bancada do Bloco de Esquerda, defendeu que o envio do documento relativo à auditoria "é importante para a Assembleia da República poder cumprir o seu papel fiscalizador".
O deputado pediu, por isso, que "o Ministério da Justiça remeta uma versão que não tenha informação sensível da auditoria feita aos sistemas de segurança das prisões portuguesas para que as deputadas e deputados possam acompanhar e possam saber o que tem de mudar".
Também o Livre disse querer a auditoria, com o deputado Paulo Muacho a sublinhar que "só com informação fiável pode o parlamento desenvolver plenamente o seu trabalho de fiscalização legislativa".
Já do lado da Iniciativa Liberal, a deputada Mariana Leitão avançou que o seu partido já pediu à tutela o envio do relatório, mas o acesso foi negado. "É importante para saber o que está em causa", acrescentou.
A auditoria às condições de segurança das 49 prisões foi pedida pela ministra da Justiça no ano passado, na sequência da fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus.
A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça entregou o relatório no dia 27 de dezembro e o Ministério da Justiça adiantou em comunicado que uma das conclusões é a necessidade de avaliar a lotação das prisões.
Em algumas cadeias, revelou também o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, existem torres de vigilância que não funcionam, existe "falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos", locais desadequados para visitas, carrinhas celulares e de serviço antigas (de 1998 e 2000) e ainda "ausência de uniformização de configuração das câmaras" de vigilância.
Na sequência da conclusão desta auditoria, o Ministério da Justiça pediu à Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais que classifique as falhas detetadas por grau de prioridade, que calendarize as medidas para resolver as falhas identificadas e que apresente um relatório de execução até dia 31 de março e outro até junho.
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