A proposta hoje apresentada pelo líder do BE açoriano e deputado único no parlamento regional, António Lima, tem como objetivo "permitir às pessoas com deficiência visual a leitura do boletim de voto em braile e também reforçar o equilíbrio entre o número de homens e mulheres nas listas de candidatos através do reforço da paridade".
Segundo um comunicado do partido, a proposta foi anunciada após uma reunião com a delegação dos Açores da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) e pretende introduzir na Lei Eleitoral dos Açores estes dois aspetos de inclusão que já estão garantidos para outros atos eleitorais em Portugal.
O deputado António Lima, citado na nota de imprensa, explica que a utilização de uma matriz do boletim de voto em braile permite que o exercício do voto por parte das pessoas com deficiência visual "seja exercido de forma independente e secreta", sem a necessidade de um acompanhante na cabine de voto.
"Esta preocupação foi transmitida pela ACAPO em plena campanha nas últimas eleições regionais", disse, indicando que o BE apresenta a proposta para dar resposta a uma questão que considera "muito pertinente".
Sobre a paridade entre homens e mulheres nas listas, António Lima lembrou que foi o BE, em 2013, "que deu o passo para colocar na Lei Eleitoral do parlamento dos Açores uma regra para promover um maior equilíbrio nas listas dos partidos".
Na altura, lembra o partido, foi definida uma presença mínima de 33,3% de cada sexo, mas atualmente a legislação nacional já prevê, para todos os atos eleitorais nacionais, uma representação mínima de 40% de cada sexo.
"Está na hora de dar mais um passo no sentido da igualdade, estabelecendo a paridade de 40% também na Lei Eleitoral para o parlamento dos Açores", vincou o deputado do BE/Açores.
António Lima acredita que as alterações propostas "serão consensuais no parlamento dos Açores" e também na Assembleia da República.
"A luta pela igualdade é muitas vezes difícil, mas é sempre uma luta que vale a pena", concluiu.
O parlamento dos Açores, com sede na Horta, na ilha do Faial, é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
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