No programa eleitoral da IL, o partido defende a "isenção total" de IRS até ao valor do salário mínimo nacional, "por via do aumento da dedução específica até esse montante e retirada do atual sistema de mínimo de existência".
Para quem recebe acima do salário mínimo nacional, a IL quer criar um sistema de dois escalões: o primeiro, de 15%, para rendimentos brutos até 26.768 euros, e o segundo de 28% para rendimentos acima desse valor.
Esta proposta constitui uma mudança relativamente à postura da IL nos últimos anos, em que tinha defendido uma taxa única de IRS de 15%. No último programa eleitoral da IL às legislativas de março de 2024, por exemplo, o partido defendia "uma taxa única de IRS de 15% sobre a parte de rendimentos que exceda o salário mínimo nacional, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%".
De acordo com o cenário orçamental apresentado pela IL neste programa eleitoral, esta redução do IRS teria um custo de cerca de 2.400 milhões de euros.
Também no que se refere à redução do IRC, a IL apresenta mudanças quando comparado com o programa eleitoral de 2024, no qual defendia "uma taxa única de IRC de 12% para as empresas, exceto para as grandes multinacionais, que será de 15% de acordo com o exigido pela lei europeia".
Agora, o partido considera que a taxa de IRC, atualmente de 20%, deve baixar "até aos 15%, pelo menos, até ao final da legislatura, com uma cadência mínima de dois pontos percentuais por ano", uma redução inferior à que propunha em 2024.
"Este corte, realizado de forma responsável e sustentável, permitirá: aumentar a atratividade fiscal de Portugal para empresas nacionais e internacionais; incentivar o reinvestimento dos lucros (...); fomentar o crescimento da economia", lê-se no programa.
Esta proposta teria um custo de 1.750 milhões de euros, segundo o cenário orçamental apresentado pela IL.
No que se refere à Segurança Social, a IL argumenta que o atual sistema "é insustentável" e defende que é necessária "uma reforma estrutural e gradual, baseada na liberdade de escolha, na responsabilidade individual e na solidariedade intergeracional".
A IL propõe assim um modelo de pensões que, a longo prazo, se torne misto, com uma "pensão base pública" assegurada para todos, complementada por um regime de capitalização voluntária, que seria criado imediatamente e que "permitiria que cada cidadão começasse já a construir a sua poupança para a reforma".
A par deste modelo, a IL defende igualmente a criação de contas de poupança e investimento isentas de impostos até 20 mil euros por ano, com vista a "estimular a poupança e o investimento de longo prazo, dando aos portugueses maior autonomia financeira e reduzindo a dependência exclusiva da Segurança Social".
Em termos de direitos sociais, a IL pretende alargar a licença parental inicial para os seis meses, pagos a 100%, considerando que é uma medida que "conjuga ambição social com sustentabilidade orçamental".
Na educação, a IL considera que as escolas devem passar a ter "autonomia para definir plano de estudo, métodos e modelos de gestão" e, sobre o sistema educativo, diz defender um sistema "centrado na liberdade de escolha das famílias, permitindo que cada aluno frequente a escola que melhor se adapta às suas necessidades, aspirações e contexto".
"Propomos um financiamento que acompanha o aluno, permitindo a sua frequência numa escola à sua escolha: pública ou privada", lê-se.
Para a saúde, o partido insiste no programa SUA-Saúde, com que já se tinha apresentado a legislativas em 2024, um novo modelo para o sistema de saúde que garantiria um médico de família a todos, com recurso "ao setor privado, social ou a modelos de gestão partilhada - sempre sem prejuízo do investimento no SNS".
[Notícia atualizada às 17h56]
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