O Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA), criado na época da crise das "vacas loucas" para controlar a eventual existência de doenças nos animais mortos e assegurar o correto tratamento dos cadáveres, foi suspenso no dia 26 de agosto por ter chegado ao fim o contrato com o consórcio de empresas que asseguravam a tarefa.
"O PSD considera que a interrupção deste serviço não só poderá trazer consequências graves para qualidade alimentar e saúde pública, mas também um descrédito para o nosso mercado da carne e que, certamente, trará repercussões nas exportações", salientam os social-democratas no requerimento endereçado ao presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, em que pedem a audição de Capoulas Santos.
O PSD destaca ainda que "esta posição do Governo também poderá trazer um acréscimo de custos para os produtores de carne e leite, que já hoje vivem momentos de grande aflição", uma vez que os cadáveres de animais terão de ser eliminados diretamente pelos seus proprietários, através de enterramento, com regras para evitar a contaminação ambiental.
Segundo a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, "os criadores podem continuar a encaminhar os cadáveres dos seus animais, para serem eliminados pela via habitual, através dos serviços do consórcio" de empresas que assegura esse serviço, mas "o encargo será suportado" pelo proprietário da exploração pecuária.
A DGAV acrescentou entretanto que está "iminente a entrada em vigor de um novo contrato trienal", válido até 2019, o que deverá acontecer na primeira quinzena de setembro.
Segundo a DGAV, o valor da dívida de 2015 do Estado às empresas ascendia a 7,2 milhões de euros, dos quais foram pagos dois milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, e 200 mil euros em agosto.
Os restantes cinco milhões deverão ser pagos esta semana, de acordo com a DGAV.
