O Presidente da República pronunciou-se pela primeira vez esta quarta-feira acerca do Orçamento do Estado para 2017.

Enquanto permanecia em silêncio, Marcelo Rebelo de Sousa esteve, disse, a estudar. "Acompanhei atentamente os debates parlamentares, analisei a versão votada em votação final global, bem como a redação final”.

Numa declaração ao país a partir da Sala das Bicas do Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe de Estado promulgou o Orçamento e, em pouco mais de quatro minutos, apresentou quatro justificações para a decisão:

Em primeiro lugar, a “execução orçamental neste ano de 2016 aponta para um valor aceite pela Comissão Europeia";

Também o diploma "aponta para um valor do défice aceite pela Comissão Europeia";

Os pontos acima traduzem-se "uma preocupação de rigor financeiro", que no seu entender constitui "um compromisso nacional";

Por fim, a promulgação do Orçamento de 2017 tem como objetivo “aumentar a esperança dos portugueses no futuro”.

Uma ressalva - sem se referir a quaisquer questões de constitucionalidade, Marcelo lembrou que a promulgação do Orçamento do Estado não implica "concordar necessariamente nem em termos políticos nem em termos jurídicos com tudo quanto contém" o diploma.

E ainda sobrou tempo para uma nota, em jeito de balanço, acerca do ano que agora termina.

Foi um ano "caracterizado por uma procura de serenidade, de diálogo, de apaziguamento", que é "fundamental para a construção do rigor financeiro, mas fundamental também para a estabilidade social, sem a qual não há estabilidade orçamental nem estabilidade política".

Para 2017, ficam quatro desafios a considerar: a "imprevisibilidade do mundo e da Europa"; a "conclusão do processo de consolidação do sistema bancário"; a "necessidade de mais crescimento económico" e “o desafio do aumento das exportações, do acréscimo do investimento, da melhor utilização dos fundos europeus”.

"Défice ficará mesmo abaixo dos 2,5%"

Logo após a intervenção do Presidente da República, António Costa aproveitou para deixar algumas garantias durante um encontro com membros do Conselho da Diáspora das Comunidades Portuguesas, em São Bento.

“Agora que faltam poucos dias para o final do ano, já podemos dizer com tranquilidade que o défice ficará mesmo abaixo dos 2,5%, que era o limite fixado pela Comissão Europeia”, assegurou o primeiro-ministro.

Sobre a promulgação de Marcelo, António Costa sublinhou que é sinal de que o país "goza de saudável estabilidade política".

"Até metade da legislatura a política orçamental está definida, aprovada e estabilizada. Portanto, com serenidade, vamos executando esta transição política", completou o primeiro-ministro.