“Devemos ser claros, os partidos não devem pagar impostos”

As alterações à lei do financiamento dos partidos, aprovadas pelo Parlamento na semana do Natal, continuam a fazer correr muita tinta, sendo múltiplas as vozes a comentar o caso. Ascenso Simões dedicou, no Acção Socialista, um artigo de opinião sobre o tema em que defende, entre outras coisas, que o processo legislativo foi “completamente escancarado.

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Melissa Lopes
30/12/2017 20:29 ‧ 30/12/2017 por Melissa Lopes

Política

Ascenso Simões

Ascenso Simões começa por enquadrar o caso, afirmando, num texto intitulado 'Não chega fazermos as coisas certas', que o Parlamento recebeu solicitações do Tribunal Constitucional para que “se promovesse um esforço urgente” no sentido de se criarem as “ferramentas reivindicadas”, isto é, a necessidade de “uma atenção legislativa que possibilitasse uma atitude mais apertada por parte da inspeção e uma outra atenção à fraude” no financiamento dos partidos.

No âmbito do processo legislativo, prossegue, “completamente escancarado ao contrário do que muitos querem fazer acreditar, foram identificados outros problemas que fazem com que os partidos sejam entidades menores no contexto das entidades reconhecidas como de interesse público”.

O socialista defende que, “como acontece com outras realidades, como por exemplo as igrejas, os partidos devem ter um regime especial, uma vez que a sua atividade é inerente à saúde da nossa vida pública e política”.

Contudo nota que há um preconceito “que não pode deixar de se expor”: “A maior parte dos opositores marcha contra uma só entidade e uma só realização - o PCP e a Festa do Avante. Nesse sentido, acrescenta que interessa clarificar o que está em causa e atira: “Devemos ser claros - os partidos não devem pagar impostos”.

No que toca à segunda questão, que se relaciona com o limite dos donativos, Ascenso Simões afirma que há quem queira “fazer acreditar que agora vai ser um fartote”. “Nada de mais errado. O limite por contribuição, pessoa ou entidade, não se altera em um só cêntimo”, clarifica.

Posto isto, pergunta: “O que leva a que os portugueses tenham ficado com a ideia de uma ‘vermelhinha’ feita à socapa em tempo de Natal?” “O Parlamento e os partidos, mesmo quando pensam que a unanimidade está garantida, não se podem esquecer que a opinião pública, nos tempos de hoje, faz milagres. E esses milagres fazem cessar consensos no primeiro tempo perante a oportunidade ou a demagogia”, responde.

Por fim, conclui que o PS "só tem vantagem em não achar que vive numa bolha, que os seus oficiais são bastantes para a justeza da coisa".  "E se, perante cada um destes problemas os militantes souberem mesmo o que se passa? Ative-se a linha direta entre o topo e a base e teremos outros combates em que conseguiremos vencer e convencer", termina. 

Apesar das várias recomendações para o PS pedir a fiscalização preventiva do diploma aprovado no Parlamento (com os votos contra do CDS e do PAN), o primeiro-ministro optou por não o fazer, defendendo que este é o tempo de o Presidente da República analisar o documento. A decisão do Presidente, de vetar ou de promulgar as alterações à lei do financiamento dos partidos, será conhecida para a semana.

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