Portugal vai enviar uma companhia de infantaria para a Roménia, composta por 174 militares, anunciou hoje o primeiro-ministro no final da no final da cimeira extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da NATO, na qual participou por videoconferência.
"Portugal, para além das forças que este ano tem afetas ao Comando Europeu da NATO, decidiu antecipar do segundo semestre já para o primeiro semestre a mobilização e o empenho de uma companhia de infantaria que atuará na Roménia e que será projetada nas próximas semanas", anunciou.
António Costa falava aos jornalistas no Ministério da Defesa Nacional, acompanhado pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, e pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, depois de ter estado reunido à distância com os líderes dos países membros da NATO para discutir a crise de segurança na Europa à luz da ofensiva militar russa na Ucrânia.
Questionado sobre a dimensão desta força, António Costa confirmou que o número de militares que serão enviados "nas próximas semanas" será de 174, já previsto no plano da participação portuguesa em missões internacionais para 2022, ao abrigo da 'Tailored Forward Presence' da NATO.
"Houve uma unanimidade de todos os estados tendo em vista a necessidade de reforçar a presença da NATO nas fronteiras da Ucrânia e em todos os países da Aliança que estão junto às fronteiras da Ucrânia", justificou, reforçando que "a decisão que tomámos foi antecipar a projeção desta companhia", reforçou.
O primeiro-ministro adiantou que, nesta reunião, "houve uma convergência total no entendimento de que é fundamental reforçar as ações de dissuasão tendo em conta esta clara violação do Direito Internacional" e ao "facto de haver uma ação militar totalmente injustificada e que constitui um grave desafio à Ordem Internacional".
"Vários outros países estão neste momento também ou a antecipar, ou a reforçar, ou a decidir reforçar a sua participação junto destes países de forma a termos uma manifestação clara de unidade e de dissuasão face à atuação da Rússia", acrescentou o chefe de Governo, em declarações aos jornalistas, a partir do Ministério da Defesa.
"Reafirmámos também a necessidade de a Aliança Atlântica, tal como a União Europeia, poder ter uma visão de 360 graus, relativamente à necessidade de reforçar a sua segurança energética, de forma a não ficar tão dependente - como está - do fornecimento de gás natural de origem russa", indicou.
O primeiro-ministro qualificou a ofensiva militar russa na Ucrânia como "totalmente injustificada" e "uma clara violação do direito internacional", constituindo "um grave desafio à ordem internacional, em clara violação daquilo que são os valores da carta das Nações Unidas", mas também "aos valores estruturantes" da NATO.
"Esta é uma guerra contra a liberdade de autodeterminação de um país democrático, e é por isso uma guerra também contra a liberdade de autodeterminação e contra a democracia", frisou.
O primeiro-ministro garante que a hipótese de a NATO intervir na Ucrânia não foi debatida, reforçando que esta "é uma aliança defensiva, atua na defesa das suas fronteiras e, por isso, as medidas que estão a ser adotadas são de dissuasão".
"Como tem dito o presidente Biden: a NATO defenderá cada centímetro do território dos seus Estados-membros. Não atuará na Ucrânia", sublinhou.
O primeiro-ministro português anunciou hoje que deu instruções para que as embaixadas de Portugal na Ucrânia e nos países limítrofes concedam vistos imediatos para cidadãos ucranianos, estando o Governo numa "ação ativa" de "identificação de oportunidades de trabalho".
"Portugal, que tem o privilégio de há vários anos ter entre nós uma comunidade ucraniana tão bem inserida, tem reafirmado a total disponibilidade para acolher todos aqueles que queiram prosseguir a sua vida entre nós, e foram já transmitidas instruções, quer à nossa embaixada na Ucrânia, quer nos países limítrofes, para a concessão de visto imediato para poderem vir para Portugal", afirmou António Costa.
O chefe de Governo reafirmou a disponibilidade do país em receber refugiados, adiantando que o Governo está a operacionalizar uma ação ativa de "identificação de oportunidades de trabalho e também de atribuição imediata de número de Segurança Social e número de contribuinte para que a autorzação de residência possa ter pleno efeito".
Questionado sobre as palavras do Presidente ucraniano, que afirmou hoje que a Ucrânia está a defender-se "sozinha" contra a Rússia e que "as forças mais poderosas do mundo estão a observar de longe", António Costa abordou a intervenção, por videoconferência, de Volodymyr Zelensky na cimeira do Conselho Europeu, que reuniu na quinta-feira à noite o conjunto dos líderes europeus.
Segundo o primeiro-ministro, a intervenção em questão foi um "momento particularmente dramático e emocionante" da reunião, pela forma como o líder ucraniano "descreveu a situação muito difícil que está a ser vivida em todo o território da Ucrânia".
Costa sublinhou que Zelensky desmentiu "claramente" a "narrativa russa de que se tratava de uma ação militar especial nas províncias separatistas", demonstrando, pelo contrário, "que não é aí que estão a ser feitos os combates", mas antes "na generalidade do território da Ucrânia e com baixas civis importantes".
O primeiro-ministro sublinhou que a União Europeia e Portugal já manifestou à Ucrânia apoio de ordem financeira, económica, humanitária e militar, "no sentido de fornecimento de equipamento".
No entanto, Costa realçou que a "NATO é uma Aliança defensiva que atua na defesa de segurança dos seus membros" e que "a Ucrânia não é membro da NATO".
O Conselho Superior de Defesa Nacional deu na quinta-feira parecer favorável, por unanimidade, a propostas do Governo para a eventual participação de meios militares portugueses em forças de prontidão da NATO.
"O Conselho deu, por unanimidade, parecer favorável às propostas do Governo para a participação das Forças Armadas Portuguesas no âmbito da NATO, que se seguem: 1. Ativação da 'Very high readiness Joint Task Force' (VJTF) e das 'Initial Follow-On Forces Group' (IFFG) para eventual empenhamento nos planos de Resposta Graduada da NATO. 2. Eventual antecipação do segundo para o primeiro semestre de projeção de uma companhia do Exército para a Roménia", lê-se num comunicado.
[Notícia atualizada às 20h35]
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