Na nota, publicada no 'site' do IMT, a entidade destacou que foi desenvolvida esta "declaração de autenticidade do cartão tacográfico personalizada, disponibilizada através de uma plataforma 'online', com o objetivo de ultrapassar o risco de aplicação de contraordenações a motoristas que apresentem cartões tacográficos de segunda geração, produzidos em Portugal, ainda sem a marca de homologação (e_21)".
A declaração pode ser descarregada no 'site' https://declaracaotacografo.incm.pt/ e "consultada em formato digital a qualquer momento".
Ainda assim, o IMT e a INCM aconselham "a impressão do documento, que deve ser exibido apenas no caso das autoridades de fiscalização questionarem o condutor sobre a falta da marca de homologação no seu cartão tacográfico".
De acordo com a mesma nota, "a INCM prevê iniciar a produção de novos cartões tacográficos a partir do próximo mês de maio e disponibilizá-los de forma gratuita aos condutores que o solicitarem, substituindo os existentes", sendo que, neste momento, "o IMT encontra-se a desenvolver, em conjunto com a INCM, as associações empresariais e os sindicatos, a forma mais expedita de proceder a essa substituição, cujos detalhes serão divulgados assim que os novos cartões começarem a ser produzidos".
As organizações disseram ainda que "os motoristas autuados, e com documentos apreendidos, deverão dar conhecimento da situação às associações empresariais ou sindicatos, os quais articularão com o IMT o processo da emissão gratuita de segundas vias dos documentos apreendidos".
A falta desta homologação nos cartões dos motoristas pode levar a multas e apreensão de documentos ao circular fora do país.
No dia 22 de fevereiro, o IMT e a INCM indicaram, em comunicado, que tinham definido "um plano de ação conjunto para mitigar as anomalias técnicas já identificadas na certificação dos cartões tacográficos de 2.ª geração emitidos em Portugal".
Nessa altura, o IMT tinha sido informado, "pelos representantes do setor, da aplicação de contraordenações, e apreensão de documentos, a cinco motoristas, todas na região italiana de Trento e na primeira quinzena de fevereiro".
"O plano de ação passa por, numa primeira fase, concluir o processo de homologação, da responsabilidade da INCM, e, num segundo momento, pela atualização dos cartões tacográficos, sem custos para o titular, num procedimento logístico que será articulado e definido em conjunto com os sindicatos e associações empresariais do setor", destacou.
Este plano de ação "será comunicado em primeira instância à Comissão Europeia, de forma a minimizar o risco de ocorrências semelhantes às verificadas no norte de Itália", concluiu, nessa altura.
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