De acordo com a proposta de alteração, publicada hoje no site da Assembleia da República, o PCP defende um reforço de 925 mil euros, que ficam afetos ao Fundo de Fomento Cultural, "de forma a duplicar o número de candidaturas a apoiar e aumentar o montante do apoio".
"A proposta de Orçamento do Estado para 2017 propõe um reforço de 1,520 milhões de euros nos projetos da DGArtes, o que é positivo, mas ainda assim insuficiente", sublinha o PCP.
Com a proposta de reforço de 925 mil euros, o orçamento para "abranger e apoiar progressivamente mais candidaturas" de estruturas artísticas e culturais" passaria então para 2,445 milhões de euros.
No site da Assembleia da República surge ainda outra proposta de alteração que o PCP já tinha anunciado na semana passada e que diz respeito à "intervenção de urgência na Fortaleza de Peniche".
O partido propõe um reforço de 1,3 milhões de euros do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural precisamente para "se iniciar a reabilitação dos imóveis integrantes da fortaleza, "no âmbito de um plano global que seja assegurado pelo Estado".
No passado dia 10, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, anunciou a retirada do Forte de Peniche da lista de monumentos históricos que deverão ser concessionados a privados, no âmbito do plano Revive.
O PCP tinha-se manifestado contra a intenção do Governo de concessionar os 30 edifícios históricos ao setor privado, particularmente o Forte de Peniche, uma das prisões usadas para fins políticos, durante a ditadura, pelo simbolismo que encerra.
O OE2017 já foi aprovado na generalidade por PS, BE, PCP e PEV, com a abstenção do PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. As propostas de alteração na especialidade tinham de ser apresentadas até às 21:00 horas de hoje.
A discussão em plenário e votações na especialidade das eventuais alterações vão decorrer nos dias 24, 25 e 28, antes da sessão magna de encerramento e votação final global, prevista para 29 de novembro.
