As contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes vão sofrer alterações já no próximo ano. Em causa está o fim dos escalões e uma descida da taxa contributiva para 21,4%.
Ora, até agora - e como lembra a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) - os descontos variavam consoante o escalão do trabalhador, mas esta situação vai sofrer alterações já no início do próximo ano.
"A partir de janeiro, os descontos dos trabalhadores independentes para a Segurança Social vão passar a ser feitos com base numa taxa contributiva aplicada diretamente ao seu rendimento, pondo fim aos escalões que vigoraram até agora", pode ler-se numa nota explicativa divulgada pela associação.
Mas há mais. A taxa contributiva, que era de 29,6%, passará a ser de 21,4%, sendo "aplicada a 70% do rendimento médio dos últimos três meses", explica a DECO. Para isto, os trabalhadores independentes terão de entregar uma declaração trimestral para que seja apurado o valor médio.
Em meados de setembro, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou que o novo regime contributivo dos recibos verdes vai abranger cerca de 300 mil trabalhadores independentes. Questionado, na altura, sobre se os trabalhadores independentes vão passar a descontar mais com o novo regime, o ministro disse ter a expectativa de que a contribuição "não se altere significativamente" para quem já desconta sobre aquilo que recebe.
Passa ainda a existir uma contribuição mensal mínima de 20 euros, "incluindo nos períodos em que não se registam rendimentos", diz a DECO, para garantir a estabilidade da carreira contributiva para efeitos de pensão futura ou outras prestações sociais, como o subsídio de desemprego ou por doença.
