O aumento do salário mínimo, em 20 euros, foi aprovado pelo Conselho de Ministros há uma semana, em 20 de dezembro, estimando na altura o Governo que vai beneficiar "mais de 750 mil trabalhadores".
No decreto-lei hoje publicado, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2019, o executivo lembra que este aumento resulta do compromisso do Governo de "promover uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno" e garantir aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, "conciliando" o objetivo de reforço da coesão social com o da sustentabilidade da política salarial.
Também esta quinta-feira foi publicado em Diário da República o aumento extraordinário das pensões de 10 e seis euros e, ainda, o novo regime das reformas antecipadas, diplomas que vêm formalizar medidas já anunciadas e aprovadas pelo Governo no início do mês.
"A RMMG [retribuição mínima mensal garantida] constitui, sob diferentes pontos de vista, um referencial importante do mercado de trabalho, com implicações quer na ótica do trabalho digno, do reforço da coesão social e do combate à pobreza, quer nas condições de competitividade e sustentabilidade das empresas e no dinamismo económico agregado", refere o Governo no diploma.
A RMMG foi aumentada em 01 de janeiro de 2016, de 505 euros, para 530 euros, depois para 557 euros a partir de 01 de janeiro de 2017, e subiu para 580 euros a partir de 01 de janeiro de 2018.
No diploma hoje publicado, o executivo defende que esta trajetória de aumentos permitiu alcançar uma valorização nominal da RMMG na ordem dos 15 % entre 2015 e 2018.
"Os resultados do acompanhamento trimestral dos impactos da atualização da RMMG sugerem que esta trajetória de atualização da RMMG contribuiu para devolver dignidade e valor ao trabalho e para melhorar os níveis de coesão social, reduzindo a pobreza e diminuindo as assimetrias salariais, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem pôr em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego", acrescenta o executivo.
