Segundo uma nota de informação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), "a entrada em vigor do Regime Jurídico da Distribuição e Seguros e Resseguros determinou que, no primeiro trimestre de 2019, cerca de 2 mil mediadores tenham suspendido os seus registos".
A ASF adianta, no entanto, que desde então se verificou "uma normalização do número de suspensões (343 nos meses subsequentes, incluindo as 58 suspensões ocorridas no mês de setembro)".
De acordo com a mesma nota, em setembro, inscreveram-se 58 agentes de seguros, foram suspensos 56 e cancelaram os seus registos 44 mediadores de seguros.
"Note-se que, nos meses de julho e agosto, foram concluídas as ações de verificação do seguro de responsabilidade civil profissional exigido aos mediadores de seguros, o que justificou os picos de cancelamentos nos meses em causa", adianta ainda o supervisor liderado por Margarida Corrêa de Aguiar.
Em julho e agosto houve 557 e 256 cancelamentos de registos de mediadores, respetivamente.
O novo Regime Jurídico da Distribuição e Seguros e Resseguros foi aprovado no parlamento em dezembro de 2018.
