O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o aumento do salário mínimo para 635 euros a partir de janeiro de 2020, medida que o Governo estima que poderá abranger 720 mil trabalhadores.
Em conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social anunciou que "o Governo hoje aprovou o decreto-lei que prevê a atualização do valor do salário mínimo nacional para 2020 para 635 euros".
"O valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve", afirmou Ana Mendes Godinho.
De referir que esta atualização entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.
A ministra destacou o facto de o novo valor do ordenado mínimo ter sido fixado "com algum tempo de antecedência e previsibilidade", dando às empresas algum "tempo para se adaptarem, para entrar em vigor no início de janeiro".
"Mas este valor também resulta desta ponderação das perspetivas de evolução dos indicadores, quer de inflação, quer da produtividade, e também daquela que é a perspetiva do valor como um instrumento para melhorar a distribuição dos rendimentos, e melhorar a condição de vida dos trabalhadores com menores rendimentos", assinalou Ana Mendes Godinho.
De acordo com a ministra, esta atualização "não pressupõe qualquer contrapartida", uma vez que a "lei prevê que o Salário Mínimo Nacional seja fixado pelo Governo, ouvidos os parceiros sociais, e foi isso que aconteceu".
A partir de 2020, o Governo decidirá "anualmente, em função da avaliação da evolução da economia, dos indicadores de produtividade, de inflação e também da evolução do emprego" a atualização do valor hoje fixado"Conseguimos, de facto, nos últimos quatro anos, alguma recuperação do salário mínimo nacional, mas temos o objetivo de continuar e aprofundar este caminho com a meta que identificámos no Programa de Governo de chegar a 750 euros em 2023", assumiu Ana Mendes Godinho aos jornalistas.
A governante anunciou também que a partir de dia 27 arrancará a "discussão, em sede de concertação social, de um acordo global para política de rendimentos e de competitividade" e retomará o grupo de trabalho constituído para discutir "a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional".
Essa primeira reunião contará com a presença do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Questionada sobre a possibilidade de existir uma compensação através do Fundo de Compensação do Trabalho, algo abordado pelos representantes dos patrões, a ministra apontou que "é nessa sede [concertação social] que todas as questões vão ser equacionadas", tendo ficado o compromisso de "os vários parceiros identificarem as propostas que têm para que este acordo global possa acontecer, que tenham a ver com matérias relacionadas, não só com a política de rendimentos, mas também com a política de competitividade e de crescimento das empresas, mas também as áreas que foram por todos assumidas como prioritárias, nomeadamente a valorização dos jovens qualificados, as questões da formação profissional e também as matérias relacionadas com a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional".
A ministra aproveitou igualmente para lembrar que este fundo foi resultou, precisamente, da concertação social.
