"É uma proposta vergonhosa porque está a apresentar um aumento de 0,3% a mais de 600.000 trabalhadores que durante dez anos não tiveram qualquer atualização salarial", disse à agência Lusa Arménio Carlos que falava junto do Centro Comercial Vasco da Gama, em Lisboa, onde se realizou um cordão humano em defesa de melhores salariais, horários dignos e pelo direito conjugação da vida pessoal e familiar com a vida profissional dos trabalhadores das grandes superfícies e destes estabelecimentos de retalho.
O Ministério das Finanças afirmou na quarta-feira que "a proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)".
O esclarecimento das Finanças surge depois de o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, ter adiantado aos jornalistas que, na reunião da tarde de quarta-feira com o Governo, o executivo tinha apresentado uma proposta de aumentos salariais que teria em conta a fórmula das pensões, apontando para uma atualização diferenciada em 2020 que podia ir até 0,7%.
Já o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse então aos jornalistas, à margem da reunião com os sindicatos, que o aumento no próximo ano será em linha com a inflação de novembro e que a atualização terá um impacto orçamental entre 60 e 70 milhões de euros.
Reportando-se ainda à proposta do Governo, o líder da CGTP classificou-a de "vergonhosa e inadmissível porque foram estes trabalhadores da função pública que em condições muito difíceis evitaram que os serviços públicos entrassem pura e simplesmente em declínio".
Lembrou também que "é vergonhosa porque não se trata [assim] aqueles que são os profissionais que todos os dias dão o seu melhor".
Para Arménio Carlos "o problema não é dinheiro, porque este ano Portugal vai ter um excedente orçamental", advertindo que se há um saldo orçamental positivo "há dinheiro para atribuir quer para a melhoria dos serviços públicos, quer para a melhoria dos salários dos trabalhadores".
"O que não se admite é que o Governo que está a apresentar uma proposta de 0,3% seja o mesmo Governo que já está a preparar o desvio de mais umas centenas de milhões de euros para o Novo Banco, mais uma vez, para pagar a fraude e a má gestão do setor privado".
Segundo o dirigente sindical, o "problema de fundo" tem a ver com os trabalhadores serem ressarcidos da fatura que tiveram que pagar com "a política de austeridade que lhes foi imposta".
O Governo, com o aumento da tabela salarial em 2020, prevê que o aumento médio da despesa com pessoal ascenda assim a 3,2%, tendo em conta o descongelamento de carreiras dos últimos anos.
Na nota, o Ministério das Finanças refere ainda que "para 2021, o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020".
"De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada", acrescentam as Finanças.
Na prática, em 2021 o aumento salarial deverá situar-se acima de 1%.
"Para 2021, o Governo já se comprometeu de forma clara e para dar expectativas aos trabalhadores da administração pública, que pelo menos têm o valor da inflação que for fixada no Orçamento do Estado - ligeiramente acima de 1%. É o patamar mínimo para 2021, mesmo que o valor da inflação fique abaixo", afirmou na ocasião o secretário de Estado do Orçamento.
João Leão adiantou que em 2021 "se a inflação for acima, ficando nos 2% ou em 1,7%, ou outro valor, o Governo faz subir o aumento salarial em 2021 para acompanhar a inflação".
