O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi dos primeiros a dar o pontapé de saída para as negociações na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Temas como a CP - Comboios de Portugal, os atrasos na ferrovia, a privatização da TAP ou a entrada no capital dos CTT - Correios de Portugal foram alguns dos que foram abordados pelo ministro no Parlamento.
O setor das empresas transportes foi um dos que mereceu mais atenção, até porque essa é uma das pastas que Pedro Nuno Santos carrega. Ainda assim, a transversalidade do ministro ficou provada mais uma vez quando falou sobre os impostos, aproveitando a oportunidade para criticar a Direita.
O ministro afirmou que não tem "ideia de que o sistema fiscal é uma carga" e que "não há nenhum português que acredite no discurso de facilidades que a Direita está a vender".
Concurso para compra de 22 comboios foi impugnado
"Relativamente ao contrato que foi feito para aquisição de novo material circulante, 22 comboios, ele foi alvo de impugnação de um concorrente", adiantou o governante. De acordo com Pedro Nuno Santos, aguarda-se, agora, que o tribunal decida se dá seguimento à providência cautelar interposta por um dos concorrentes ao concurso.
"Se for dado seguimento à providência cautelar, nós vamos ter um atraso relevante", acrescentou o ministro.
Ministro diz não conseguir garantir inexistência de atrasos no Ferrovia2020
Pedro Nuno Santos não garante que não existam atrasos, mas garante que o Governo está a dar o "melhor para reduzir ao mínimo" o risco de perder fundos comunitários. "Não consigo garantir [que não há riscos de novos atrasos]", disse o ministro, acrescentando não ter, por exemplo, "capacidade de antecipar se algum concurso vai ser impugnado".
"Nem tudo depende do Estado Português. (...) Nós temos de conseguir concretizar o investimento até dezembro de 2023", esclareceu. Num cenário em que o Governo não consiga concretizar aquele investimento, Pedro Nuno Santos admitiu que existe o risco de se perderem fundos comunitários, mas que o executivo está a trabalhar para que tal não aconteça.
Se TAP fosse privada "levavam com os preços" que ela quisesse
Mudando de assunto, o ministro das Infraestruturas e da Habitação disse que se a TAP fosse totalmente privada tal como "o PSD queria", os deputados social-democratas "levavam com os preços" que a empresa quisesse.
"Se hoje o Estado não estivesse na TAP, eu tinha dúvidas se a TAP ainda cá estava", declarou Pedro Nuno Santos, salientando que o Estado tem "voz na definição estratégica da empresa", mas não na gestão.
Novo aeroporto no Montijo "é determinante e crítico" para o país
Sobre o novo aeroporto de Lisboa no Montijo, Pedro Nuno Santos considera que "é crítico" para Portugal, considerando que não se tem o "direito de continuar a adiar o desenvolvimento do país". "Para um país periférico como Portugal o investimento aeroportuário, o novo aeroporto na região de Lisboa, é determinante, é crítico para que o nosso povo possa viver melhor", afirmou o ministro.
Extensão do Metro para Cascais? "Seria um erro gigantesco"
Em resposta a uma questão do CDS-PP, na audição na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos defendeu que a extensão do Metro de Lisboa para Cascais "seria um erro", argumentando que "não é possível nenhum metro ligeiro" competir com a quantidade de passageiros que suporta o comboio.
"Seria um desastre para a população da linha de Cascais", sublinhou o ministro.
Arrendamento: Programa Porta 65 com dotação de 20 milhões
"No Orçamento do Estado temos 20 milhões de euros para o Porta 65, são mais dois milhões de euros", acrescentou Pedro Nuno Santos, em resposta a uma questão do Bloco de Esquerda.
O programa de apoio ao arrendamento jovem contou com uma dotação orçamental de 18 milhões de euros em 2019.
Entrada no capital dos CTT "não está excluída"
Por fim, Pedro Nuno Santos falou sobre uma possível entrada do Estado no capital dos CTT, que "não está excluída", embora não esteja neste momento em cima da mesa. Neste momento, o objetivo é "preparar a negociação" da renovação do contrato de concessão dos Correios de Portugal.
O atual contrato de concessão dos CTT termina no final deste ano. "Só há quatro países que têm empresas de correios totalmente privatizadas", recordou, apontando os casos da Holanda, Reino Unido, Malta e Portugal. "Não excluímos nenhum cenário", reiterou.
