De acordo com os dados que constam na auditoria de 2018 da instituição dirigida por Vítor Caldeira, cuja fonte é a TAP SGPS ('holding' que agrega todos os negócios), em 2018 o grupo deveria ter lucros de 84 milhões de euros e em 2019 de 75 milhões de euros.
Ao invés, o grupo atualmente liderado por Antonoaldo Neves registou prejuízos de 118 milhões de euros em 2018 e de 105,6 milhões em 2019.
No entanto, em 2017 estava projetado um prejuízo de 37,7 milhões de euros, e o grupo registou lucros de 21,2 milhões de euros.
Para 2020 e 2021, o plano referido na auditoria do Tribunal de Contas (TdC) previa lucros de 133,89 milhões de euros e 149,48 milhões de euros, respetivamente.
"Prevê-se passar o resultado líquido de 37,15 milhões de euros negativos, em 2017, para 167,76 milhões de euros positivos, em 2022", pode ler-se na auditoria do Tribunal de Contas, datada de junho de 2018.
Hoje, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que tem a tutela da transportadora aérea, disse que o orçamento que a comissão executiva da TAP apresentou ao Conselho de Administração para 2018 e 2019 previa lucro e que prejuízo de 105,6 milhões de euros "não foi um desvio qualquer".
A TAP foi privatizada durante o último Governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), com o Estado a ficar com 39% e o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, com 61%.
Posteriormente, o primeiro Governo de António Costa (PS) acabou por decidir readquirir parte da participação do consórcio privado, ficando com 50% do capital social da TAP SGPS, com 45% para a Atlantic Gateway e 5% para os trabalhadores da empresa.
De resto, em termos de evolução económica, a auditoria do TdC detalha que "as projeções até 2022 são insuficientes para aferir a sustentabilidade do negócio" da TAP SGPS.
Em termos de capitais próprios, o plano estratégico da TAP, consoante descrito na auditoria, previa uma passagem de um valor negativo de 525 milhões de euros em 2015 para um valor positivo de 88,5 milhões de euros em 2022.
Nos termos do contrato assinado com o Estado referenciado na audioria do TdC, os capitais próprios da TAP não poderão ser inferiores a 571,3 milhões de euros negativos, caso contrário a Parpública, empresa que gere as participações do Estado, "tem a obrigação de garantir" que tal não aconteça.
Em 2017, a TAP teve capitais próprios (diferença entre ativos e passivos) negativos de 475,9 milhões de euros, e em 2018 esse valor agravou-se para 617,9 milhões de euros negativos, abaixo do limiar previsto nos dados presentes na auditoria do Tribunal de Contas.
Com a operação de recompra por parte do primeiro Governo de António Costa, apesar do Estado ter ficado com 50% do capital social da TAP SGPS os direitos económicos da participação pública ficaram nos 5%.
De resto, a "desproporção entre a participação no capital social (50%) e os direitos económicos detidos (5%)" é apontada pelo TdC como um dos "riscos subjacentes" à operação de recompra que se seguiu à privatização da TAP, por parte do governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP).
Outros riscos identificados nessa auditoria foram "condições mais exigentes para comprar a participação da Atlantic Gateway após incumprimento" do consórcio composto por David Neeleman e Humberto Pedrosa, "responsabilidade adicional pela subscrição parcial (25%) do empréstimo obrigacionista", que já ocorreu (375 milhões de euros), e a "realização de prestações acessórias por opção do parceiro privado".
