As medidas fazem parte de um pacote de apoios às famílias e empresas do arquipélago, face à pandemia da covid-19, e foram anunciadas pelo presidente do executivo, Miguel Albuquerque, em videoconferência, no final do concelho extraordinário do governo.
Albuquerque vincou que os apoios resultam da "gravíssima situação de paralisia económica" em que a região se encontra devido ao novo coronavírus.
"O Governo Regional aprovou a constituição de uma linha de apoio de tesouraria às empresas regionais, num montante até 100 milhões de euros, com uma bonificação de taxa de juro de 0% com carência de capital de 12 meses", afirmou o chefe do executivo, explicando que a linha é exclusiva para as empresas da Madeira e está operacional dentro de 15 dias.
Esta linha inclui os empresários em nome individual e é independente das linhas de apoio aprovadas pelo Governo.
No âmbito do apoio às famílias, não haverá lugar a qualquer pagamento de mensalidades nas creches e estabelecimentos de ensino públicos e privados no mês de abril.
"Para assegurar liquidez e pagamento de salários nos estabelecimentos privados, o governo irá manter as condições contratuais e compensar esses estabelecimentos das perdas financeiras decorrentes do não pagamento das mensalidades", esclareceu.
Estas medidas terão um impacto estimado em três milhões de euros e abrangem cerca de 15.000 alunos.
Miguel Albuquerque indicou, também, que haverá isenção de todas as rendas dos espaços habitacionais e não habitacionais do governo ou entidades públicas regionais nos meses de abril, maio e junho de 2020.
Por outro lado, será suspensa a cobrança, no mesmo período, de planos de pagamento ou acordos de regularização de dívida de rendas e prestações de empréstimo.
"Estas medidas abrangem cerca de 18.000 pessoas nos programas habitacionais e 89 empresas e associações em espaços não habitacionais, num montante global de 1,250 milhões de euros", esclareceu.
O presidente do governo anunciou, por outro lado, a criação de um fundo de emergência para apoio social, para a população da Madeira e do Porto Santo, no montante de cinco milhões de euros, bem como um reforço de 500 mil euros dos apoios a famílias carenciadas, nomeadamente em alimentação e medicamentos.
O executivo madeirense vai também suspender temporariamente os pagamentos dos planos prestacionais de regularização de dívidas à segurança social, até 30 junho de 2020, uma medida que atinge cerca de 10 mil contribuintes.
Por outro lado, o Instituto de Emprego da Madeira vai suspender a cobrança, nos meses de abril, maio e junho de 2020, de planos de pagamento relativamente a incumprimento nas medidas ativas de emprego e os participantes dos programas de estágio e ocupacionais terão as suas faltas justificadas.
Miguel Albuquerque indicou ainda que as empresas do setor de animação turística, atividade marítimo-turística, empresas de restauração, atividades localizadas nas marinas do Funchal e Porto Santo, bem como no cais de recreio de São Lázaro, ficam isentos do pagamento de taxas entre o dia 31 de março e o dia 31 de maio de 2020.
O Instituto de Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE) elevou no sábado para oito o número de casos de covid-19 no arquipélago, indicando que 345 pessoas se encontram em vigilância ativa.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 324 mil pessoas em todo o mundo, das quais pelo menos 14.396 morreram.
Portugal tem 14 mortes associadas ao vírus da covid-19 confirmadas, mais duas do que no sábado, e 1.600 pessoas infetadas, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).
