As medidas defendidas pela associação de defesa do consumidor estão numa carta que fez chegar na terça-feira ao Governo, grupos parlamentares e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e pretendem reforçar a proteção das famílias que tiveram ou venham a ter cortes de rendimento no momento em que o país está em estado de emergência devido à pandemia de covid-19.
"Normalmente, a atualização dos critérios para ver quem pode beneficiar da tarifa social de energia é feita de três em três meses. No atual contexto, três meses é muito tempo e tem de haver uma agilização para que as pessoas com quebra de rendimento possam beneficiar já da tarifa social", referiu hoje à Lusa Carolina Gouveia, jurista da Deco.
Neste contexto, considera ser "imperativo" que se façam "todos os esforços" no sentido de se promover essa agilização.
O facto de as pessoas estarem em confinamento vai fazer subir a conta de serviços essenciais, como eletricidade, gás, água e telecomunicações, pelo que Carolina Gouveia não tem dúvidas de que, para muitas, sobretudo para as que têm ou venham a ter quebra de rendimentos, o valor das próximas faturas "vai ser um choque".
No sentido de mitigar o impacto destas contas mensais no orçamento das famílias, a Deco pede que sejam tomadas medidas que travem o corte do fornecimento por um período de 90 dias "ou enquanto durar a situação de contingência", que flexibilizem o pagamento das contas e proíbam de cobrança de juros de mora por parte das empresas fornecedoras.
Carolina Gouveia aproveita para aconselhar os consumidores a darem as leituras dos contadores, uma vez que as feitas pelas empresas são agora mais raras, e a verificarem se não será vantajoso passar de tarifa bi-horária para a simples, uma vez que há agora um maior consumo durante o dia.
Aquelas medidas reforçariam as tomadas pela ERSE em 17 de março com o objetivo de evitar cortes no fornecimento de eletricidade, gás natural e de gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizados, na sequência dos efeitos da pandemia de covid-19.
Antecipando possíveis dificuldades de pagamento por parte dos consumidores, a ERSE determinou que o prazo de pré-aviso de interrupção de fornecimento para os clientes domésticos (em baixa tensão normal) seja alargado por mais 30 dias, somando-os aos 20 já obrigatórios, com efeitos imediatos.
Carolina Gouveia alerta também para o facto das empresas que fazem as inspeções de canalização de gás não estarem entre as que se mantêm a funcionar durante o estado de emergência o que faz com que haja famílias, que mudaram recentemente de casa, que se encontram sem fornecimento de gás por não conseguirem encontrar quem lhes faça aquela inspeção.
A jurista reforça ainda a necessidade de se acautelar que as pessoas que usam gás de botija conseguem adquirir este produto, uma vez que muitos dos estabelecimentos que habitualmente o fornecem têm agora de estar encerrados ao público.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 870 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 44 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de quinta-feira.
