"O setor agrícola tem já várias medidas implementadas. Os adiantamentos a pedidos de pagamento no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, dos programas operacionais das frutas e legumes e do programa nacional do setor vitivinícola [totalizam] 60 milhões de euros pagos até ao dia de hoje", indicou a ministra da Agricultura, durante uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
Maria do Céu Albuquerque, que iniciou a sua intervenção garantindo que a prioridade do ministério e do Governo é assegurar o funcionamento dos setores agrícola e agroalimentar, acrescentou que foram flexibilizados os procedimentos entre os organismos do Ministério da Agricultura e os agricultores, por exemplo, através do prolongamento dos prazos de candidaturas a apoios.
Adicionalmente, o Governo procedeu à retirada do mercado de alguns frutos para equilibrar a oferta, apoiando os produtores em causa, entregando estes alimentos a instituições particulares de solidariedade social e ao Banco Alimentar.
Para acompanhar o impacto da pandemia no setor, foi também criado, em conjunto com o Ministério da Economia, um grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho, bem como um grupo interno no Ministério da Agricultura para acompanhar funcionamento da cadeia alimentar.
"Procurando responder a este contexto foi elaborado um plano de medidas excecionais. Este plano resulta de um conjunto alargado de contribuições, que inclui a auscultação dos grupos de trabalho e das confederações do setor agrícola", sublinhou a líder do Ministério da Agricultura.
Conforme apontou a governante, o setor ficou assim abrangido por um conjunto de medidas de apoio à tesouraria, como linhas de crédito, inicialmente de 200 milhões de euros e que, atualmente, ascendem a seis mil milhões de euros.
No âmbito destas, e no que se refere ao setor, foram já aprovadas 68 candidaturas, que representam 31 milhões de euros.
Adicionalmente, o executivo introduziu a possibilidade de os trabalhadores em regime de 'lay-off' (suspensão temporária dos contratos ou redução do horário de trabalho) simplificado poderem desenvolver atividades remuneradas no setor agrícola.
"Portugal foi o primeiro país a regularizar a situação dos trabalhadores imigrantes para poderem ter acesso a apoio social e garantirem a continuidade no nosso país", notou.
No início da audição, o deputado João Dias, do PCP, partido que solicitou a audição da ministra da Agricultura, defendeu ser "complexa" a atual situação do escoamento dos produtos alimentares, vincando ser "fundamental" uma resposta eficaz do Governo.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 140 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 450 mil doentes foram considerados curados.
Portugal regista 629 mortos associados à covid-19 em 18.841 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Das pessoas infetadas, 1.302 estão hospitalizadas, das quais 229 em unidades de cuidados intensivos, e 493 foram dadas como curadas.
