"Relativamente à parte que é estritamente orçamental, que pode vir e seguramente virá (...) a requerer um orçamento suplementar, aquilo que estamos a tentar fazer é gerir ao longo da execução orçamental", afirmou Mário Centeno aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, lembrando que o Orçamento do Estado para 2020 entrou em vigor no início deste mês.
Mário Centeno advogou que por a despesa com as medidas de apoio no âmbito da covid-19 estar "muito concentrada no Serviço Nacional de Saúde, que tem uma enorme flexibilidade orçamental, e na Segurança Social, que também tem", o Governo pode aguardar um pouco para apresentar o orçamento suplementar.
"É por isso que podemos fazer este compasso de espera, para perceber até onde é que temos de fazer esta alteração orçamental, para quando a apresentarmos ela poder vir sem precipitação", explicitou o também presidente do Eurogrupo (grupo de ministros das Finanças da zona euro).
O momento definidor acontecerá quando o Governo tiver uma dimensão real do momento da retoma económica e das condições de distanciamento social e aí se poderá "falar com mais propriedade".
Esta tarde, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, afirmou que o Governo levará ao parlamento uma proposta de orçamento suplementar assim que tiver "os dados macroeconómicos mais estabilizados e as necessidades orçamentais mais estabilizadas".
O secretário de Estado falava no parlamento durante o debate da proposta do Governo que estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental, que o parlamento aprovou, tendo em conta a situação económica e financeira decorrente da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus.
Esse regime excecional e temporário permite adiar a entrega do Programa de Estabilidade e a apresentação da proposta das Grandes Opções com a do Orçamento do Estado para 2021.
A proposta hoje aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção dos restantes partidos e da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, teve origem no Governo, mas foi alvo de várias alterações.
