"No primeiro trimestre de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado registou uma quebra de 54,3 milhões de euros (-0,5%) face ao período homólogo em 2019, maioritariamente explicada pela evolução da receita dos impostos indiretos (-2,2%), fundamentalmente devido ao Imposto do Selo", indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A quebra registada no Imposto do Selo (cerca de 200 milhões de euros face ao período homólogo) é explicada pela introdução de um novo modelo declarativo do imposto, cuja entrega e pagamento foi autorizada realizar até 20 de abril sem quaisquer penalidades.
Com esta alteração, "os montantes relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2020 poderiam ser pagos já no segundo trimestre, contrariamente ao ocorrido no período homólogo, onde foram pagos ainda no primeiro trimestre", refere
A quebra da receita fiscal evidencia já os efeitos da pandemia de covid-19 na atividade económica e das medidas de flexibilização de pagamento de impostos adotadas pelo Governo para ajudar a mitigar esses efeitos.
No total, a receita fiscal registada no final do primeiro trimestre ascendia a 10.452 milhões de euros, o que representa uma redução de 0,5% face ao período homólogo do ano passado.
Em fevereiro, mês em que Portugal não registava ainda nenhum caso positivo de covid-19, a receita registou um aumento homólogo de 1,3%.
No seu conjunto, os impostos diretos (IRS e IRC) aumentaram 2,6% até março (até fevereiro tinham subido 3,7%), sobretudo devido ao IRS, cuja receita subiu 3,2% (valor idêntico ao observado no mês anterior).
"A receita fiscal líquida dos impostos diretos apresenta um crescimento de 2,6% no primeiro trimestre do ano. O maior contributo vem do IRS, que regista um acréscimo superior a 100 milhões de euros, anulando assim a quebra registada no IRC devido a um maior volume de reembolsos no início do ano", assinala a DGO.
Do lado dos impostos indiretos, a síntese da execução orçamental dá conta de uma quebra homóloga de 2,2%, essencialmente explicada pelos decréscimos de 19,9% no Imposto Sobre os Veículos (ISV), de 47,5% no Imposto do Selo e de 1,6% no Imposto Único de Circulação (IUC).
A DGO assinala que nos impostos indiretos, excluindo a evolução do Imposto do Selo, "o trimestre fica marcado pelo crescimento da receita fiscal líquida, evidenciando-se as evoluções positivas do Imposto de Consumo sobre o Tabaco (+23,5%), numa antecipação para fazer face a uma eventual quebra nas cadeias de distribuição e, em menor escala, do ISP (+1%) e do IVA (+0,1%)".
No final de março, a receita do IVA (o imposto mais relevante em termos de receita do Estado) totalizava 4.753,4 milhões de euros, o que corresponde a mais 4,9 milhões de euros (0,1%) do que no mesmo período de 2019. No final de fevereiro, este imposto registou uma subida homóloga de 3,8%.
Para a quebra homóloga do IUC terá contribuído a decisão do Governo relativamente aos carros usados importados que desde janeiro passaram a pagar este imposto com base na data da primeira matrícula e não da sua entrada em Portugal, quando esta foi anterior a julho de 2007.
Numa análise ao comportamento da receita fiscal apenas durante o mês de março, a DGO refere que os impostos diretos "mantêm-se relativamente em linha com o mês homólogo (+0,1%)", tendo o crescimento no IRS, de 33,1 milhões de euros, sido contrabalançado pela queda na receita do IRC (-30,1 milhões de euros), registada no contexto do adiamento para junho de 2020 do Pagamento Especial por Conta".
"Já a receita dos impostos indiretos regista em março uma contração de 8,6%, motivada pela já referida queda da receita líquida do Imposto do Selo e também do IVA, em virtude de um aumento dos reembolsos", assinala ainda a DGO.
