Num comunicado, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação indica que "importa agora alinhar as regras nacionais pelas regras europeias no que toca ao transporte em aviação civil, em que uma estratégia europeia e internacional uniformes são fundamentais para a retoma do setor e da confiança dos passageiros".
"Em termos internacionais, têm vindo a ser estudadas e propostas recomendações sobre um conjunto de medidas sanitárias de combate à epidemia SARS-CoV-2 no setor dos transportes aéreos e a limitação de capacidade das aeronaves não faz parte dessas recomendações", refere o Governo, adiantando que "não se justifica, por isso, que Portugal as mantenha, prejudicando as companhias sujeitas à sua jurisdição".
O executivo recorda que "a permanente avaliação nacional sobre a utilização de transportes públicos no decorrer da crise sanitária provocada pela pandemia covid-19 levou o Governo, num primeiro momento, a decretar uma redução da lotação de passageiros nos aviões" para dois terços.
Aviões sem lotação de passageiros reduzida a partir de 1 de junho.Saiba mais sobre a resposta de Portugal ao Covid-19 em https://t.co/qD3HcUSor2.#XXIIGoverno #MIH #Covid19PT #Covid19 #EstamosON #Aviação #Aviões pic.twitter.com/D3alEbczgE
— Infraestruturas PT (@iestruturas_pt) May 21, 2020
Assim, com esta decisão do Governo fica revogada a portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, com efeitos a partir do dia 1 de junho.
