"Aproveitámos a reunião com o primeiro-ministro para fazer uma avaliação das medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores que estão em vigor e reafirmámos a necessidade de salvaguardar todos os empregos, independentemente do vínculo, e a totalidade das remunerações, para acabar com a pobreza dos trabalhadores", disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, no final de um encontro com António Costa.
Para a sindicalista é inaceitável que milhares trabalhadores tenham de recorrer ao apoio do Banco Alimentar ou outras instituições de solidariedade porque estão em 'lay-off' e perderam um terço da sua remuneração.
"Quaisquer medidas que venham a ser tomadas não podem manter os cortes nas remunerações, até porque se os trabalhadores mantiverem o seu poder de compra contribuem para o aumento do consumo interno, tão necessário nesta fase", afirmou.
A CGTP defendeu ainda junto do primeiro-ministro a necessidade de ser garantido às pequenas empresas os apoios necessários à sua sobrevivência e dos seus postos de trabalho.
"São necessárias medidas mais adequadas, para evitar a repetição da atual situação, em que um terço das verbas gastas com o 'lay-off' está a ser canalizada para grandes empresas, que se estão a aproveitar dos apoios do Estado" (Isabel Camarinha)
O primeiro-ministro ouviu hoje os parceiros sociais para recolher contributos para o Programa de Estabilização Económica e Social.
UGT quer aumento da remuneração de trabalhadores em 'lay-off'
Antes, a UGT, pela voz de Carlos Silva, defendeu também que os trabalhadores devem receber pelo menos quatro quintos do salário, pago a meias pelas empresas e pela Segurança Social, num cenário de prolongamento do 'lay-off', e que todos os desempregados devem receber um apoio.
"Viemos dizer ao primeiro-ministro que nenhum trabalhador pode ficar para trás e que os trabalhadores devem ter uma situação equitativa relativamente às empresas", disse o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, aos jornalistas, no final de uma reunião com António Costa.
A UGT defendeu junto do primeiro-ministro que, caso haja uma segunda vaga de 'lay-off' simplificado (suspensão temporária dos contratos de trabalho), os trabalhadores não podem continuar a perder rendimento - no regime em vigor recebem dois terços da remuneração.
"Não nos passa pela cabeça que, caso esta medida seja prolongada até setembro ou até ao final do ano, os trabalhadores continuem com uma redução de um terço na sua remuneração. O ideal seria que recebessem os 100%, mas, tendo em conta as condicionantes económicas, que recebam pelo menos quatro quintos do salário" (Carlos Silva)
Ao mesmo tempo as empresas devem contribuir mais, passando a pagar metade da retribuição dos trabalhadores em 'lay-off', segundo a UGT, para evitar a descapitalização da Segurança Social, que atualmente assegura 70% dessa remuneração.
Segundo Carlos Silva, a UGT defendeu ainda junto do primeiro-ministro que todos os trabalhadores que perderam o emprego devem ser apoiados, ou com medidas ativas de emprego, nomeadamente formação profissional, ou com um rendimento mínimo.
"Todos os trabalhadores que ficaram no desemprego e que não reúnem os requisitos necessários para aceder ao respetivo subsídio devem receber pelo menos o valor do Indexante de Apoios Sociais, cerca de 438 euros", disse Carlos Silva, acrescentando que o Governo não fechou a porta a esta sugestão.
A UGT levou ao Governo um documento com contributos para o Programa de Estabilização Económica e Social, onde defende a valorização dos rendimentos das famílias, maior proteção social para as vítimas da crise causada pela pandemia, maior equidade nos apoios relativamente aos que são atribuídos às empresas, nomeadamente o alívio das obrigações fiscais.
No documento, a central sindical reivindica a revisão do regime de 'lay-off' simplificado, se o governo optar pela sua prorrogação, com "critérios e exigências diferentes, sustentado em princípios de concentração e de seletividade, ausentes nesta primeira fase".
"Lay-off tem de evoluir" para modelo diferente
À saída dos encontros, o primeiro-ministro destapou o véu do programa de estabilização que o Governo quer aprovar na próxima semana, adiantando, nomeadamente, que o lay-off - medida que já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil trabalho -, "tem de evoluir a partir do final de junho de forma a que não seja um incentivo negativo (...) e para não ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores, disse.
Embora se trate de um instrumento eficaz, este tem, progressivamente, "deixar de ser um factor de perda do rendimento dos trabalhadores", reforçou. Questionado sobre se a continuidade do lay-off não poderá colocar a sustentabilidade da Segurança Social em causa, o primeiro-ministro disse que não, justificando que esta é uma medida suportada pelo Orçamento do Estado.
De todos recebi propostas interessantes, que merecem a melhor atenção da parte do Governo, e que servirão de inspiração e contributo para o programa que iremos elaborar
O primeiro-ministro enalteceu ainda a audição com os partidos, parceiros sociais e confederações do setor social. "De todos recebi propostas interessantes, que merecem a melhor atenção da parte do Governo, e que servirão de inspiração e contributo para o programa que iremos elaborar". Um programa que "tem uma dimensão de medidas de natureza política, de natureza legislativas e tem também consequências financeiras", sendo por isso um programa que "enquadrará aquilo que será o orçamento suplementar" que o Governo irá apresentar na AR na primeira quinzena de junho, concluiu.
