"Do debate de hoje, podemos ver que a maioria dos Estados-membros, a grande maioria, está a considerar acionar esta cláusula, e nós, do lado da Comissão, queremos fazê-lo na medida do possível, de forma coordenada e sincronizada", disse o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis.
Em conferência de imprensa no final da reunião informal dos ministros das Finanças da UE, realizada em Varsóvia pela presidência polaca do Conselho, Valdis Dombrovskis recordou que o executivo comunitário pediu aos países comunitários para submeterem "o seu pedido de ativação das cláusulas de âmbito nacional [no âmbito das regras orçamentais europeias] até ao final de abril".
Ainda assim, o responsável explicou que este "não é um prazo", visando "apenas garantir esta coordenação".
"A Comissão está, então, pronta a avaliar rapidamente os pedidos e a adotar recomendações em junho para adoção pelo Conselho em julho", revelou ainda.
Portugal ainda não decidiu se o vai fazer, mas o Governo tem vindo a dizer que o país não necessita de tal alívio nas apertadas regras orçamentais da UE (do défice e dívida pública) para gastar mais em defesa devido à situação de equilíbrio orçamental do país.
A Comissão Europeia pediu que, até final deste mês de abril, os Estados-membros ativem a cláusula de salvaguarda nacional no âmbito das regras orçamentais comunitárias para poderem gastar em defesa sem correrem o risco de terem um Procedimento por Défice Excessivo (PDE).
"Isto facilitará o rápido aumento das despesas com a defesa, permitindo que os Estados-membros se desviem temporariamente dos requisitos orçamentais normais. Sublinhei que será crucial que os Estados-membros salvaguardem, ao mesmo tempo, a sustentabilidade orçamental e, para o efeito, o desvio é limitado em termos de âmbito, duração e volume", disse ainda hoje Valdis Dombrovskis.
Esta é uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, que inclui esta ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentais para evitar PDE (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros em quatro anos) e um novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).
As restantes vertentes do plano incluem a reafetação de verbas de outros fundos (como da Coesão, para projetos de uso civil e militar), verbas do Banco Europeu de Investimento (que deverá passar a ter regras mais flexíveis para estes investimentos) e ainda capital privado.
A UE pode ter de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB), para a sua segurança face à guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.
Entre 2021 e 2024, a despesa dos Estados-membros com defesa aumentou mais de 30%, para 326 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,9% do PIB da UE.
Portugal investiu cerca de 1,55% do PIB em defesa no ano passado e já disse que, antes da anterior data prevista de 2029, chegará aos 2%, sem revelar como e quando.
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