Os 30 projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal vão ser implementados a partir desta segunda-feira, de 1 de junho, tal como a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, tinha já dado indicação.
A partir desta data, "os cuidadores informais residentes nos territórios dos projetos-piloto podem pedir o estatuto de cuidador informal junto dos serviços da Segurança Social", de acordo com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
Ao abrigo dos projetos-piloto, "os cuidadores informais principais podem requerer o novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que assume como valor de referência 1 IAS (438,81 euros), e que será variável em função dos rendimentos", pode ler-se.
Sob os projetos-piloto, os cuidadores residentes nos 30 concelhos serão "sinalizados profissionais de referência, da área da Saúde e da área da Segurança Social, que farão um Plano de Intervenção que inclui medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador". Os projetos-piloto terão a duração de 12 meses.
Ainda de acordo com a tutela, o pagamento do subsídio de apoio ao cuidador informal principal tem efeitos a 1 de abril para os requerimentos entregues até 31 de julho, "para os casos em que a situação de elegibilidade se verificasse a 1 de abril".
Eis os 30 concelhos abrangidos:
- Alcoutim
- Alvaiázere
- Amadora
- Arcos de Valdevez
- Boticas
- Cabeceiras de Basto
- Campo Maior
- Castelo de Paiva
- Coruche
- Évora
- Figueira da Foz
- Fundão
- Grândola
- Lamego
- Mação
- Matosinhos
- Mértola
- Miranda do Corvo
- Moita
- Montalegre
- Mora
- Moura
- Penafiel
- Portimão
- Sabugal
- Seia
- Viana do Castelo
- Vieira do Minho
- Vila Real
- Vimioso
