"O Governo prepara-se para dar uma machadada letal no 'lay-off' simplificado. Em desenho ontem [terça-feira] traçado, em sede de comissão permanente de Concertação Social, a ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho] afirmou que o regime de 'lay-off' simplificado, integrando as duas modalidades, da suspensão do contrato de trabalho e da redução do período normal de trabalho, ficaria reservado, exclusivamente, para os encerramentos de empresa ou estabelecimentos determinados por imposição legislativa ou administrativa", indicaram esta quarta-feira, num comunicado conjunto, as confederações patronais.
Assim, conforme sublinharam as confederações dos Agricultores de Portugal (CAP), do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Empresarial de Portugal (CIP) e do Turismo de Portugal (CTP), nos casos de quebra abrupta da faturação ou paragem de atividade por interrupção de abastecimento ou cancelamento de encomendas, na sequência da pandemia de covid-19, a suspensão dos contratos de trabalho seria abrangida pelo regime de 'lay-off' do Código do Trabalho, que é marcado "pela burocracia e morosidade".
Para as confederações patronais, tendo em conta o início da retoma da atividade, "com altíssima probabilidade de a mesma vir a conhecer avanços e recuos", é "essencial" que existam instrumentos de gestão flexíveis.
"Não nos cansamos de reafirmar: é preferível apoiar o emprego a pagar subsídios de desemprego", vincaram.
No entanto, as quatro confederações reconhecem que os dois regimes de 'lay-off' carecem de reajustamentos, nomeadamente, no que se refere ao nível mínimo de rendimento garantido ao trabalhador.
"Para avaliar e, eventualmente, consensualizar ajustamentos dessa natureza e alcance estamos disponíveis. Mas, perante a realidade que vivemos e que podemos antever, não estamos, não poderíamos estar, nada disponíveis para retirar eficácia a instrumentos como o 'lay-off' simplificado", concluíram.
Portugal contabiliza pelo menos 1.447 mortos associados à covid-19 em 33.261 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde divulgado esta quarta-feira.
Relativamente ao dia anterior, há mais 11 mortos (+0,8%) e mais 366 casos de infeção (+1,1%).
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
Novas medidas entraram em vigor na segunda-feira, 01 de junho, com destaque para a abertura dos centros comerciais (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, onde continuarão encerrados até quinta-feira, pelo menos), dos ginásios ou das salas de espetáculos.
Estas medidas juntam-se às que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
No sábado, regressaram as cerimónias religiosas comunitárias enquanto a abertura da época balnear acontecerá no sábado, 6 de junho.
