"A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, os planos do Governo português em conceder um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da TAP", anunciou o executivo comunitário, notando que a medida visa dotar a transportadora de bandeira "dos recursos necessários para fazer face às suas necessidades imediatas de liquidez, sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único".
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis".
"Por conseguinte, a Comissão apreciou a medida ao abrigo das suas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, que permitem aos Estados-membros apoiar empresas em dificuldade, desde que, em especial, as medidas de apoio público sejam limitadas no tempo e no âmbito e contribuam para um objetivo de interesse comum", sustenta o executivo comunitário.
Em concreto, "as autoridades portuguesas comprometeram-se que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura" da empresa, adianta a Comissão Europeia, explicando assim que deu o seu aval também tendo em conta que a aviação foi um setor particularmente atingido pela covid-19, dada a suspensão das viagens.
Com a pandemia, a TAP, "como muitas outras companhias do setor da aviação, sofreu uma redução significativa dos seus serviços, o que resultou em elevadas perdas de exploração", ressalva a instituição.
A TAP está então praticamente paralisada desde o início da pandemia de covid-19, mas antes disso, ainda no final de 2019, já "enfrentava dificuldades financeiras", acrescenta o executivo comunitário na informação hoje divulgada.
Este apoio estatal foi aprovado por Bruxelas um dia depois de ter sido solicitado pelo Governo português.
Na quinta-feira, secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, anunciou a notificação formal à Comissão Europeia, tendo por base um apoio máximo de 1,2 mil milhões de euros inscrito no orçamento suplementar.
Citada pela nota de imprensa hoje divulgada por Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela área da Concorrência, assinala que o apoio estatal português à TAP "contribuirá para evitar perturbações aos passageiros".
"Com o levantamento progressivo das restrições às viagens e a época alta do turismo que se avizinha, também beneficia indiretamente o setor do turismo e a economia portuguesa no seu conjunto", destaca ainda Margrethe Vestager.
Em entrevista à agência Lusa no início deste mês, Margrethe Vestager disse que uma eventual ajuda estatal portuguesa à TAP teria de ser decidida pelo executivo português.
"Penso que não deva decidir ou dar conselhos porque isto são os Estados-membros a gastar o dinheiro dos seus contribuintes", referiu, notando, ainda assim, "respeitar bastante o facto de os governos nacionais, escolhidos pelos seus eleitores, gastarem dinheiro dos contribuintes" para ajudar a economia.
Em 2019, a TAP transportou mais de 17 milhões de passageiros para 95 destinos em 38 países a partir da sua principal plataforma, que é Lisboa, e de outros aeroportos portugueses, através de uma frota de 105 aviões.
