"Na sequência da solicitação feita pelo Governo, e tal como está previsto na Lei n.º 15/2019, o Banco de Portugal propôs ao Governo a designação da Deloitte para a realização da auditoria especial que decorre do pagamento realizado em maio pelo Fundo de Resolução", respondeu o Banco de Portugal à Lusa.
A Deloitte é a mesma consultora que está a fazer a auditoria especial aos atos de gestão do BES/Novo Banco referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), que deverá ser conhecida em julho.
Foi esta auditoria que em maio esteve na base de uma crise política entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injeção do Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa já tinha sido realizada (no valor de 1.035 milhões de euros).
Quanto à nova auditoria esta é obrigatória por lei. Segundo a legislação aprovada no ano passado no parlamento, quando um banco é recapitalizado com fundos públicos (como é o caso da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco), "o Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada".
Nascido na resolução do BES (em 3 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.
O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Além disso, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos 'herdou' do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.
Na última injeção de capital, referente a 2019, o Novo Banco requereu ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1.037 milhões de euros, mas o Fundo transferiu 1.035 milhões de euros. Segundo noticiou o jornal Expresso, o valor de dois milhões de euros não transferido corresponde aos bónus dos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, a serem pagos no futuro, mas correspondentes a 2019.
O Novo Banco voltou a ser tema esta semana depois de, numa entrevista conjunta ao Jornal de Negócios e à Antena 1, o presidente executivo, António Ramalho, ter dito que a instituição vai precisar de mais capital do que o previsto para este ano, face ao impacto da covid-19, mas sem revelar números.
Estas declarações levaram o Presidente da República a declarar ter ficado "estupefacto" e o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo, à semelhança de Marcelo Rebelo de Sousa, também ficou estupefacto com as declarações sobre uma possível nova injeção no banco.
O novo ministro das Finanças, João Leão, admitiu ainda esta semana, no parlamento, que o Estado poderia também intervir no Novo Banco "enquanto acionista", numa intervenção estatal direta.
Segundo Leão, no âmbito do mecanismo contingente o máximo que o Fundo de Resolução pode injetar no Novo Banco são 3,89 mil milhões de euros", mas acrescentou que existe "uma questão diferente" que é o Estado poder ter de intervir no capital em caso de "eventos extremos".
Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, a Comissão Europeia exigiu um plano de reestruturação do banco e que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta.
