Segundo a informação divulgada pelo executivo comunitário, em causa está desde logo a recapitalização da Deutsche Lufthansa AG (DLH), a empresa-mãe do grupo Lufthansa, para a qual o governo alemão aloca seis mil milhões de euros em troca de uma participação do Estado de 20% do capital social (por uma participação de 300 milhões de euros).
Num processo financiado pelo Fundo de Estabilização Económica, criado pela Alemanha para prestar apoio financeiro às suas empresas afetadas pelo surto de covid-19, está também em causa uma participação passiva de 4,7 mil milhões de euros com as características de um instrumento de capital próprio não convertível e outra participação passiva de mil milhões de euros na forma de instrumento de dívida convertível.
Ao apoio à recapitalização acresce um empréstimo com garantia estatal de três mil milhões de euros à DLH.
Estas medidas da Alemanha para o grupo Lufthansa estão, no entendimento de Bruxelas, "em conformidade" com o enquadramento legal temporário adotado pela instituição em março para os auxílios de estatais em altura de pandemia e de crise económica, que é mais flexível do que habitualmente.
Porém, a aprovação não está isenta de compromissos, com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager a frisar que a ajuda estatal hoje aprovada "é acompanhada de remédios, nomeadamente para garantir que o Estado seja suficientemente remunerado, e de outras medidas para limitar o impacto na concorrência".
A responsável pela pasta da Concorrência, que já tinha exigido a imposição de remédios, precisa que "a Lufthansa comprometeu-se a disponibilizar faixas horárias [os chamados 'slots'] e ativos adicionais nos seus aeroportos centrais de Frankfurt e Munique, onde tem um poder de mercado significativo".
"Isto dá às transportadoras aéreas concorrentes a oportunidade de entrar nesses mercados, garantindo preços justos e uma maior escolha para os consumidores europeus", adianta Margrethe Vestager.
A aprovação surge após a Lufthansa e o Governo alemão terem chegado a acordo sobre um plano de ajuda de nove mil milhões de euros, com o Estado a tornar-se o primeiro acionista do grupo com 20% do capital.
O Estado, que regressa ao capital da companhia aérea após 20 anos de ausência, aprovou o plano através de um fundo de estabilidade económica do Governo federal.
O acordo foi anunciado após longas negociações sobre a ajuda, que se destina a evitar a falência da transportadora, numa altura em que o setor aeronáutico atravessa uma grave crise.
Entretanto, na quarta-feira, a Lufthansa e o sindicato UFO chegaram um acordo que permite uma poupança de 500 milhões de euros ao grupo de aviação.
Concluído em vésperas de uma votação decisiva dos acionistas sobre o plano de resgate público de nove mil milhões de euros, o acordo tem ainda de ser aprovado em plenário pelos membros do sindicato, que representa os trabalhadores das tripulações de cabine da Lufthansa.
A proposta prevê congelamento de remunerações, reformas antecipadas e períodos de trabalho reduzidos, afirmaram as duas partes numa declaração conjunta.
