António Costa Silva, gestor nomeado pelo primeiro-ministro para coordenar os trabalhos preparatórios do plano de relançamento da economia, defende um "pacto entre Estado e empresas", mas não só, acredita também que a queda do produto interno bruto (PIB) será mais pronunciada do que o esperado e, por isso, deixa claro: não vale a pena ter "ilusões".
Num documento de 120 páginas, intitulado 'Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030', António Costa Silva adverte que a necessidade de dar respostas "é urgente".
Eis alguns dos pontos que constam no documento:
O gestor nomeado pelo primeiro-ministro para coordenar os trabalhos preparatórios do plano de relançamento da economia está mais pessimista do que o Governo, antecipando que a queda do produto interno bruto (PIB) este ano pode ascender aos 12%, enquanto as atuais previsões do Governo, que constam no Orçamento Suplementar, apontam para uma contração de 6,9%.
Para justificar a queda tão acentuada da economia, António Costa Silva prevê que o consumo possa registar uma queda de 11% em 2020, o investimento 26% e admite que a taxa de desemprego possa chegar aos 11,5%.
- "É fundamental existir no terreno um programa agressivo para evitar o colapso de empresas rentáveis"
António Costa Silva alerta ainda que "a partir de setembro de 2020, a situação de muitas empresas pode deteriorar-se significativamente e é fundamental existir no terreno um programa agressivo para evitar o colapso de empresas rentáveis."
Outro fator salientado pelo consultor do Governo é o tempo que irá mediar entre "a significativa deterioração da economia no segundo semestre de 2020" e a chegada da ajuda europeia no próximo ano. "Pode ser fatal para muitas empresas se não existirem respostas adequadas", alerta.
O reforço do investimento no cluster da economia de Defesa deve ser uma prioridade porque funciona como "alavanca para o desenvolvimento tecnológico do país", defende o consultor do executivo.
O consultor do primeiro-ministro considera que "devem ser apoiados" projetos relacionados com a mobilidade aérea urbana, com os microlançadores e os microssatélites, com a inovação no desenho e fabricação de estruturas aeronáuticas, com a vigilância marítima, o comando e controlo, a ciberdefesa, e os sistemas submarinos.
António Costa Silva sugere uma série de instrumentos para ajudar na tesouraria das empresas, incluindo um "fundo soberano", dirigido a companhias de base exportadora. O consultor justifica que "as empresas portuguesas estão muito descapitalizadas e é essencial criar condições para o reforço dos capitais próprios através de políticas fiscais e financeiras adequadas".
Portugal deve reforçar a cooperação geopolítica e económica para se tornar um 'player' (ator) atlântico, e não só europeu. "O objetivo aqui é transformar Portugal numa potência média do 'soft power' [poder de persuasão], ligando a diplomacia, as missões de solidariedade internacional das Forças Armadas Portuguesas, a tecnologia e a necessidade de combater as ameaças globais, para abrir caminho à criação de plataformas colaborativas que podem resolver problemas e abrir novas vias para a cooperação geopolítica e económica", lê-se no documento elaborado pelo gestor António Costa Silva.
No documento, o economista destaca que é preciso dar "atenção à necessidade de aumentar a eficácia dos reguladores, que são essenciais para o mercado funcionar de forma aberta e competitiva, tendo em conta o papel central da regulação, que deve ser simples, desburocratizada e ativa".
Assim, Costa Silva sugere que se faça um balanço do trabalho das agências reguladoras em Portugal e que se identifiquem meios e mecanismos para melhorar toda a sua ação.
O Governo deve eliminar o limite de anos que os bancos e as empresas têm para deduzir prejuízos fiscais ao IRC. "É importante resolver a questão (...) do número de anos em que os bancos podem utilizar os prejuízos fiscais", defende António Costa Silva no plano.
A forma de resolver o problema, segundo o mesmo documento, seria através de "uma medida que vise a eliminação do prazo de reporte de prejuízos fiscais em sede de IRC, em sintonia com o que acontece noutros países europeus", medida essa que deve ser "extensível às empresas, em especial as micro, pequenas e médias empresas".
António Costa Silva defende um pacto entre Estado e empresas em que aquele não se limite a pôr dinheiro nas empresas, mas as condicione a uma gestão eficiente, áreas e produtos de maior rentabilidade e manutenção de empregos.
O consultor António Costa Silva pede a retoma do projeto de ligação entre o Porto e Lisboa por alta velocidade ferroviária e do novo aeroporto de Lisboa.
O documento defende a necessidade de "construir um eixo ferroviário de alta velocidade Porto-Lisboa para passageiros, começando com o troço Porto-Soure (onde existem mais constrangimentos de circulação)". Para Costa Silva, esta ligação "potenciará a afirmação das duas áreas metropolitanas do país e o seu funcionamento em rede", além de trazer "grandes ganhos ambientais por dispensar as ligações aéreas".
O plano de recuperação económica deve centrar-se nas pessoas, defende o consultor António Costa Silva, que sublinha a necessidade de identificar e corrigir as vulnerabilidades do setor social, designadamente no combate à pobreza, ao desemprego, à exclusão social.
"As pessoas são a base do sistema democrático e a ação para preservar a sua dignidade é elemento indissociável do contrato social que rege os estados democráticos avançados", lê-se na versão preliminar do plano elaborado por Costa Silva.
