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Tribunal condena Ryanair/Crewlink a reintegrar tripulante
O Tribunal da Comarca dos Açores "condenou a Ryanair por despedimento ilícito, e consequente reintegração" de um tripulante "despedido na sequência da greve", disse hoje o SNPVAC -- Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.
© Reuters
Economia Sindicato
A estrutura sindical "vem sublinhar a favorável decisão da Justiça no caso do tripulante de cabine da Crewlink/Ryanair, despedido na sequência da greve" do ano passado, lê-se na mesma nota.
"Demonstra-se assim que a razão está do lado dos tripulantes de cabine da Crewlink/Ryanair e só a inércia das autoridades políticas portuguesas, fazem com que a empresa irlandesa de baixos custos continue a atropelar os direitos dos trabalhadores e a lei portuguesa", lamentou o sindicato.
De acordo com a SNPVAC "na sequência dos despedimentos ilícitos ocorridos após a greve de agosto de 2019, o Tribunal de Trabalho da Comarca dos Açores, condenou a Ryanair por despedimento ilícito, e consequente reintegração do tripulante, pagamento das retribuições vencidas desde a presente data até ao trânsito em julgado da sentença com respetivos juros de demora, bem como o pagamento de todos os subsídios de férias e subsídio de Natal vencidos nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019".
Contactada pela Lusa, a companhia aérea irlandesa adiantou que iria recorrer desta decisão, sem fazer mais comentários.
No mesmo comunicado, Ricardo Penarroias, da direção do SNPVAC afirmou que o sindicato "teve conhecimento que os tripulantes da base do Porto, à imagem do que já tinha acontecido na Base de Lisboa e Ponta Delgada, estão a receber cartas para uma passagem para a Ryanair, sendo uma forma ilícita da empresa para pressionar os associados em aceitar condições inqualificáveis", referiu.
Essas condições passam por "receber menos que o ordenado mínimo nacional ilíquido, transferência para outras bases sem qualquer compensação financeira e abdicar dos seus créditos laborais anteriores à assinatura do contrato, o que beneficiará a empresa em vários milhões", disse o mesmo responsável.
O SNPVAC solicitou à Câmara do Porto uma audiência "para denunciar esta situação, aguardando ainda reposta desta entidade".
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