O Ministério das Finanças divulgou, esta quarta-feira (26 de agosto), os dados da execução orçamental até julho, indicando que se verifica "um défice de 8.332 milhões de euros, um agravamento em resultado da pandemia de 7.853 milhões face ao período homólogo" e do "efeito combinado de contração da receita (-10,5%) e de crescimento da despesa (5,3%)".
Esta execução, refere a tutela, "evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos também na sequência de adoção de medidas de política de mitigação".
A exemplo, o ministério de João Leão destaca "a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off", mas também "a diminuição da receita e acréscimo das despesas do Estado em resultado da contração da atividade económica". Medidas "extraordinárias de política de apoio às famílias e às empresas" que "justificam uma degradação adicional do saldo de pelo menos 2 271 milhões de euros".
Essa degradação é explicada "por via da quebra de receita (-672 milhões de euros) refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social) e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva". E também, "por via do crescimento da despesa (1.599 milhões) principalmente associado às medidas de lay-off (752 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (304 milhões) e outros apoios suportados pela Segurança Social (342 milhões)".
Receita também 'sofreu'
A receita fiscal "contrai 14,6% com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras", mas o destaca, sublinha o Ministério das Finanças, vai para a "diminuição de 12,8% no IVA (observando-se, no entanto, uma forte desaceleração desta queda em termos mensais face aos 2 meses anteriores)".
Uma quebra explicada em "grande medida (...) pelo impacto no IRC do adiamento do pagamento do primeiro pagamento por conta para agosto de 2020". Também as contribuições para a Segurança Social apresentaram "um decréscimo de 2,4%, mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%)".
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— Finanças PT (@pt_financas) August 26, 2020
Despesa aumenta com prestações sociais, SNS e investimento público
Até julho, revela o Ministério das Finanças, a "despesa primária cresceu 6,9% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,7%, +1 944 milhões), dos quais cerca de 1.094 milhões associados à Covid-19", mas também "com pensões (3,6%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,5%), tais como a Prestações de Desemprego (21,4%), Subsídio por Doença (16,5%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (26,6%) e Abono de Família (13,1%)".
Como seria expectável, também "a despesa do SNS aumentou a um ritmo muito elevado de 6,2%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+187,3%) e das despesas com pessoal (+4,7%)". Também, até julho, a "despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais".
Sublinha ainda a tutela, "o reforço de mais 9.673 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,4%", explicando que o aumento das despesas com pessoal "resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores".
Investimento público cresce 42,9% na Administração Central e Segurança Social
O investimento público "aumentou 42,9% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020" e de outros investimentos, e ainda "a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais".
SNS com redução de 328 milhões nos pagamentos em atraso
Os pagamentos em atraso "reduziram-se em 299 milhões de euros face a julho de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 328 milhões de euros".
[Notícia atualizada às 17h51]
