Segundo a proposta, a que a agência Lusa teve acesso, a taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos - a máxima é 0,45% e a mínima é de 0,3%, vai baixar pela primeira vez, em quatro anos, para 0,35%, depois de ter sido de 0,4% desde, pelo menos, 2014.
A descida no IMI já estava prevista no Programa Municipal de Apoio Extraordinário criado no âmbito da pandemia de covid-19 e lançado em meados de abril deste ano.
"É um estímulo às famílias residentes e para aquelas que queiram vir residir para Torres Vedras", afirmou à Lusa o presidente da câmara, Carlos Bernardes.
Até setembro, este município do distrito de Lisboa tinha recebido 8,8 milhões de euros de receita de IMI, que foi de 13,1 milhões de euros em 2019, menos 323 mil euros do que no ano anterior, e 13,4 milhões de euros em 2018, menos 528 mil euros do que em 2017.
Em conferência de imprensa, os vereadores do PSD, que propuseram a redução do IMI nos últimos anos, afirmaram que "é uma questão de justiça".
"Torres Vedras tem beneficiado do aumento da receita de impostos quando isso não se tem traduzido em aumento do investimento, nem de serviços no concelho", sustentou o vereador Marco Claudino.
O executivo municipal decidiu isentar do pagamento de derrama as empresas com volume de negócios até 150 mil euros, quando nos anos anteriores estas pagavam 1% desse valor, outra das medidas previstas no programa extraordinário de apoio à situação pandémica.
A Câmara Municipal tinha arrecadado 2,3 milhões de euros de receita de derrama até setembro deste ano, quando em 2019 obteve 2,4 milhões de euros e, em 2018, 2,1 milhões de euros.
A autarquia aprovou também manter nos 5%, a taxa máxima, o valor a arrecadar no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
O município recebeu este ano 3,4 milhões de euros de IRS até setembro, 3,1 milhões de euros em 2019 e três milhões de euros em 2018.
A propósito do programa de apoio extraordinário no âmbito da covid-19, que previa reduções na fatura da água, a oposição salientou que as contas do município do primeiro semestre, também aprovadas na mesma reunião, refletem um aumento de 30 mil euros na receita da fatura da água.
Marco Claudino lembrou que a oposição tinha alertado, em abril, que a isenção do pagamento do primeiro escalão da água não iria ter qualquer efeito na ajuda às famílias e agora comprovou que o "programa foi uma falácia", justificando que "como as pessoas estiveram em casa, consumiram mais água e subiram de escalão".
O relatório de contas semestral concluiu que, ainda assim, ficaram por pagar faturas num total de meio milhão de euros, o que para o executivo municipal se deve à crise provocada pela pandemia.
Apesar dos incentivos à economia local no programa extraordinário, a oposição alertou que o município concluiu o primeiro semestre do ano com 18 milhões de euros por pagar aos fornecedores.
Carlos Bernardes justificou que "é normal devido à tramitação de faturas e às obras que estão a ser realizadas", salientando que o município encurtou para 17 dias o prazo médio de pagamento.
A Câmara de Torres Vedras tem para 2020 um orçamento de 61,2 milhões de euros para servir uma população de 80 mil habitantes.
