O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro António Costa, que falou ao país no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Além de esclarecer que todo o comércio deve fechar portas a partir das 13h e até às 8h nos dois próximos fins de semana - incluindo supermercados e shoppings - o chefe do Governo informou que foi atualizada para 191 a lista de concelhos de risco elevado.
Com o objetivo de "mitigar o impacto negativo para o setor da restauração", revelou António Costa que foi aprovada uma medida para compensar "em 20% a perda de receita relativa aos dois fins de semana e face à média dos 44 fins de semana" (de janeiro a outubro).
Explicou o chefe do Governo que esta compensação pode ser solicitada pelos estabelecimentos de restauração "a partir de dia 25" deste mês.
"A partir de dia 25, as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana", acrescentou que "a partir de 20 de dezembro" pode depois ser verificado através do e-fatura "se não houve falsas declarações", o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder "à cobrança daquele apoio indevidamente pago".
O primeiro-ministro lembrou ainda que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é "particularmente relevante".
"A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência" quando esteve totalmente encerrado (António Costa)
Segundo o chefe do Governo, este apoio extraordinário à restauração "é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote anunciado na semana passada".
"Regra é tudo fechado"
Antes, o primeiro-ministro esclareceu que o Governo ordenou o encerramento do comércio e restauração às 13h nos dois próximos fins de semana e a abertura dos estabelecimentos só pode ocorrer a partir das 8h. Fora estes horários "a regra é tudo fechado", afirmou.
Reforçou ainda Costa que, os restaurantes só podem funcionar depois das 13h para entregas ao domicílio.
Fora desta obrigatoriedade de funcionamento apenas entre as 8h e as 13h estão as farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 metros quadrados e as bombas de gasolina.
Nesta comunicação ao país, o primeiro-ministro lamentou que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir "a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa".
"Há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência", criticou.
Reveja aqui a comunicação do primeiro-ministro:
Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/htEwN1zaG4
— República Portuguesa (@govpt) November 12, 2020
[Notícia atualizada às 20h27]
