No despacho, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, justifica que "a pandemia e a necessidade de assegurar medidas de proteção de saúde pública implicam a determinação de imposições de limitação e ajustamentos à operação de transporte público de passageiros, designadamente ao nível da ocupação dos veículos, que está limitada a 2/3 da capacidade".
A tutela reconhece que essas limitações "tiveram e têm um forte impacto em situações onde os níveis de procura são elevados e a oferta de transporte está sustentada no modo rodoviário, e exigem o desdobramento dos serviços em percursos de elevada extensão".
O ministro admite que a mobilidade entre a região Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa (AML), sustentada no transporte rodoviário, "apresenta diariamente e de forma regular um elevado volume de passageiros, que não tem ímpar a nível nacional, na medida em que representa, por si só, 20% de todas as deslocações inter-regionais e mais de 58 % das deslocações em autocarros para a capital."
Esta "especificidade impõe a necessidade de um financiamento extraordinário", calculado em 600 mil euros, para "garantir o reforço da oferta" e "assegurar os limites de ocupação estabelecidos pela Direção-Geral da Saúde".
"É uma verba importante, mas não é suficiente, porque precisávamos de mais, ainda que haja um valor por apurar da parte da AML, que deve cooperar neste processo, o que permite equilibrar o valor, tendo depois os municípios de suportar a diferença", disse hoje o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIMOeste), Pedro Folgado.
O autarca lembrou que o reforço da verba resultou da "pressão feita junto do Estado central, porque estavam com dificuldades de tesouraria para fazer face à subsidiação" que tem sido necessária fazer aos operadores, para os compensar das restrições criadas pela pandemia.
A CIMOeste foi contemplada com 300 mil euros do Orçamento de Estado suplementar, criado para responder aos efeitos da pandemia de covid-19, mas a verba era insuficiente, conforme demonstrou aquela entidade, que em outubro estimou a despesa em cerca de dois milhões de euros.
As queixas dos utentes têm vindo a surgir perante as dificuldades de reposição e de reforço da oferta de transportes na região.
Em 2019, foram investidos perto de dois milhões de euros na implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PARTT) na região, dos quais 1,3 milhões de euros foram financiados pelo Fundo Ambiental e os restantes pelos próprios municípios, conclui o relatório desse ano do PARTT.
O Oeste foi a região do país com a maior taxa de execução das verbas deste programa - 140% -, com os municípios a financiarem 51,1% do investimento, o que permitiu aumentar em 15% a procura nos transportes públicos na região, conclui ainda o documento.
Já no início de 2020, a CIMOeste decidiu investir mais 1,6 milhões de euros, tendo reduzido para 70 e 80 euros o valor dos passes nas carreiras diretas para Lisboa.
A região Oeste é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
Mais de cinco mil cidadãos usam todos os dias os transportes para se deslocarem dos vários concelhos da região para Lisboa.
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