O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que prevê o prémio de desempenho para os profissionais do Sistema Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à pandemia.
Marcelo aprovou, assim, o decreto que "regulamenta a atribuição de medidas de compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia provocada pela doença Covid-19", pode ler-se no site da Presidência.
Segundo o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, será atribuída uma compensação aos profissionais de saúde envolvidos no combate da pandemia, no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, os profissionais de saúde vão ter um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal "efetivamente prestadas" naquele período.
Os profissionais de saúde vão ter ainda um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar "efetivamente prestadas" naquele período e um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal do trabalhador.
De referir, que recentemente, a Ordem dos Médicos (OM) lamentou o que classifica de propaganda do Governo quanto ao prémio a atribuir aos profissionais de saúde que trabalharam na primeira vaga do combate à pandemia, considerando as regras "injustas e desonestas".
