O apoio ao pagamento das rendas integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo para serem aplicadas durante os primeiros seis meses do próximo ano com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia na tesouraria das empresas, num total de 7.200 milhões de euros, doas quais 1.400 milhões de euros são a fundo perdido.
As empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as empresas com quebras de faturação superior a 40%, o apoio às rendas será equivalente a 50% destes custos, até ao máximo de 2.000 euros por mês.
Na conferência de imprensa em que as medidas foram apresentadas, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que as candidaturas a este apoio deverão iniciar-se em janeiro.
"Contamos que o apoio às rendas, calculado em função da quebra de faturação, seja pago em duas tranches, no primeiro e no segundo trimestres de 2021 e esperamos poder lançar as candidaturas em janeiro", referiu o ministro da Economia, ressalvado que o programa permite que o apoio seja concedido para fazer face aos custos com as rendas dos primeiros seis meses de 2021 pelo que mesmo que a candidatura ocorra mais tarde, a empresa não será prejudicada por eventuais atrasos.
Siza Vieira disse ainda que este programa de apoio às rendas conta com uma dotação de 300 milhões de euros e vai permitir pagar até 50% do valor das rendas por inteiro até rendas de 4.000 euros, o que corresponde "a 95% ou mais das rendas comerciais" no país.
Assim, uma empresa que registe nos primeiros nove meses de 2020 uma quebra de faturação homóloga de 45% e que pague uma renda de 5 mil euros mensais terá direito a um apoio mensal a fundo perdido de 2 mil euros, num total de 12 mil euros no semestre.
O mecanismo que vai ser usado para as candidaturas das rendas vai ser o mesmo do programa Apoiar, acrescentou ainda o ministro durante a conferência de imprensa em que apresentou o novo pacote de apoio às empresas hoje aprovado em Conselho de Ministros, na sequência do impacto da pandemia e das medidas necessárias para a conter e que contempla quer o alargamento de medidas já lançadas, quer o lançamento de novos apoios.
Até novembro as medidas de apoio lançadas pelo Governo por causa da pandemia já fizeram chegar à economia 22 mil milhões de euros.
Além do apoio para fazer face ao custo das rendas durante o primeiro semestre de 2021, Siza Vieira anunciou também medidas que visam ajudar as empresas a fazer face às rendas cujo pagamento foi suspenso em 2020.
Neste contexto vai ser criada uma linha de crédito dirigida a inquilinos sem restrições de acesso a quem já tenha acedido a outras linhas de crédito com o objetivo de lhes permitir acesso a financiamento para que possam pagar em 2021 as rendas que ficaram suspensas em 2020.
Esta linha de crédito também está acessível aos senhorios, sendo que, precisou o ministro, o Governo vai criar mecanismos de incentivo para os senhorios que, recebendo a pronto as rendas atrasadas, aceitem fazer um desconto sobre esse montante.
Ainda no âmbito das rendas, o Governo aprovou uma proposta de lei, que será discutida na generalidade pelo parlamento esta sexta-feira, onde, na vertente não habitacional prevê o prolongamento até 30 de junho de 2021 da suspensão atualmente em vigor de efeitos relacionados com a suspensão dos contactos.
Esta proposta irá a votação final global no dia 22 de dezembro e não contempla os arrendamentos de centros comerciais.
Tratando-se de estabelecimentos encerrados desde março, a proposta prevê o diferimento para janeiro de 2022, do início do pagamento das rendas referentes a 2020. As rendas de 2021 são diferidas para a mesma data, podendo os montantes em causa ser pagos em 24 mensalidades.
Na conferência de imprensa, a que assistiram a ministra do Trabalho e os presidentes das Confederações do Turismo e do Comércio e Serviços, Siza Vieira precisou que as medidas agora apresentadas foram delineadas tendo em conta a situação da pandemia e os alertas das associações empresariais sobre a necessidade de manter os estímulos já existentes e de serem lançados novos ou alargado o seu âmbito.
"São medidas que visam ajudar as empresas a viver num contexto em que a procura teve uma grande redução", referiu o governante, precisando que, sendo a existência de clientes o que mais faz falta às empresas neste momento, estas medidas procuram ajuda-las a cobrir os custos mais relevantes numa altura em que a "forma normal de pagar esses custo" não está a funcionar.
