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Governo dos Açores rejeita criticas sobre subsídio aos pescadores
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores esclareceu hoje que o acionamento do FundoPesca (compensação salarial aos pescadores) "foi aprovado por unanimidade", numa a decisão tomada "de acordo com a legislação vigente que rege aquele fundo".
© Global Imagens
Economia Açores
O Sindicato Livre dos Pescadores considerou no sábado que o subsídio que será atribuído aos profissionais da pesca açorianos "não dá resposta cabal" às necessidades, devido ao mau tempo e à pandemia, e pediu uma compensação salarial "mais abrangente".
O Conselho Administrativo do FundoPesca decidiu na passada quinta-feira acionar a atribuição de um subsídio que vai abranger 650 pescadores açorianos, devido ao mau tempo que se tem registado no arquipélago nos últimos dias.
Mas, o dirigente do Sindicato Livre dos Pescadores, Luís Carlos Brum, assinalou, no comunicado enviado às redações, que "o montante do subsídio de 349,13 euros não faz face às lacunas existentes para quem está impedido de exercer a profissão no mar, devido às condições climatéricas e de pandemia".
Numa nota enviada hoje, a secretaria regional refere que o acionamento do FundoPesca "foi aprovado por unanimidade", numa reunião em que participou o dirigente do Sindicato, "decisão esta tomada de acordo com a legislação vigente que rege aquele fundo".
"O acionamento do FundoPesca (incluindo o montante monetário a atribuir aos profissionais de pesca) regeu-se por critérios previamente aprovados em reunião do Conselho Administrativo, tendo os mesmos merecido igualmente a aprovação do Sr. Luís Carlos Brum", sublinha o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas diz que "não se percebe nem se aceita, mediante as posições assumidas, a postura do Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais afins dos Açores, na pessoa do Sr. Luís Carlos Brum".
O FundoPesca foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade.
O Conselho Administrativo do FundoPesca reúne representantes dos departamentos do Governo Regional que tutelam as Pescas, a Segurança Social e o Emprego, bem como representantes dos pescadores e dos armadores, e também da empresa de lotas, Lotaçor.
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