Com a publicação do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) foi criado o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, que tem como objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da Covid-19.
O apoio referente a janeiro só pode ser pedido nos primeiros dias de fevereiro, mas há um conjunto de três passos que os potenciais beneficiários devem seguir - através da Segurança Social Direta - para pedir acesso à referida ajuda, de acordo com o Instituto da Segurança Social (ISS).
1. Atualizar o agregado familiar, através do menu Família deverá selecionar a opção 'Agregados e Relações Familiares'.
- Só é possível calcular a condição de recursos, caso o agregado familiar esteja validado.
- Deve confirmar o agregado mesmo que não existam alterações ao agregado.
- Deve confirmar mesmo quando o beneficiário é o único elemento do agregado.
- Caso o agregado esteja atualizado ou caso pretenda retirar elementos do agregado, é necessário inserir a senha do seu agregado familiar.
- Se tiver necessidade de registar um novo elemento no agregado, tem de aceder com o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e senha da SSD do novo elemento.
2. Atualizar os rendimentos de 2020 do agregado familiar, através do menu 'Família', deverá selecionar a opção 'Rendimentos e Património'.
- Devem ser registados todos os rendimentos de 2020 de cada elemento do agregado que não sejam do conhecimento da Segurança Social.
- Cada elemento deve atualizar os seus rendimentos com o seu NISS e senha da SSD.
- Só devem ser atualizados os rendimentos que não são do conhecimento da Segurança Social.
3. Atualizar os rendimentos referentes a 2019 de trabalho do próprio, não declarados à Segurança Social, através do menu 'Família', deverá selecionar a opção 'Rendimentos e Património'.
- É fundamental que sejam declarados à Segurança Social todos os rendimentos de trabalho que recebeu no ano de 2019.
Está disponível em https://t.co/EDFV8adRS7 toda a informação sobre o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Informe-se: https://t.co/B5mDRnnJgI#estamoson #COVID19 pic.twitter.com/du2PFjr7Wb
— Instituto da Segurança Social (@seg_social_pt) January 27, 2021
"Depois de atualizar os dados identificados nos pontos 1, 2 e 3 pode preencher e submeter o requerimento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, através do Menu Emprego, deverá selecionar 'Medidas Covid-19' (quando disponível)", acrescenta ainda o ISS.
