"São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, é urgente um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais", afirma a CGTP em comunicado, apelando à participação na jornada nacional de luta da intersindical que se realiza na quinta-feira sob o lema "Salários, Emprego, Direitos - Confiança, Determinação e Luta por um Portugal com Futuro!".
No documento, a CGTP lembra que em 02 de março foi anunciado o primeiro caso de covid-19 em Portugal, tendo sido decretado em 18 de março o estado de emergência e o primeiro confinamento, "com consequências graves e ainda não completamente calculadas na vida dos trabalhadores e das populações e na situação económica e social do país".
"Passado praticamente um ano, estamos de novo em estado de emergência (o 11.º desde que a pandemia começou) e o país está mais uma vez com milhares de empresas encerradas, inúmeras atividades suspensas, todos os estabelecimentos de ensino fechados, o ensino à distância a ser novamente uma realidade e milhares de trabalhadores em casa, em teletrabalho, em 'lay-off' ou a prestar assistência aos filhos menores, com um novo lote de consequências negativas imediatas e de forte impacto futuro", destaca a intersindical.
Para a CGTP, a resposta dada pelo Governo "ficou muito aquém do possível e do necessário" levando "muitos milhares" de pessoas para o desemprego, sobretudo trabalhadores precários, apesar das proibições de despedimento associadas a medidas de apoio a empresas, um cenário que, segundo afirma, deverá continuar a aumentar devido ao novo confinamento.
"Desde o início que se verificou um grande desequilíbrio e clara desproporção entre as medidas e os recursos postos à disposição das empresas e as medidas tomadas para apoiar os trabalhadores e as famílias, com a agravante de se ter verificado um favorecimento das grandes empresas", sublinha a intersindical.
A CGTP considera que as condições de acesso das empresas aos apoios públicos "foram sempre pouco exigentes" e, apesar de serem atribuídos "sob a capa de apoios à manutenção do emprego", a verdade é que "a exigência em termos de manutenção de postos de trabalho foi sempre muito débil".
As condições de trabalho "também se agravaram profundamente", diz a central sindical, referindo o caso dos trabalhadores essenciais ou dos que foram colocados em regime de teletrabalho "sem qualquer preparação e sem as necessárias condições" e a suportar os custos acrescidos com energia, comunicações e consumíveis.
"A privacidade das famílias foi comprometida, quer porque o simples facto de trabalhar em casa pode revelar-se invasivo, quer porque muitos empregadores não hesitam em usar dissimuladamente meios de controlo ilícitos", afirma a central sindical, sublinhando que "o tempo de trabalho aumentou e misturou-se com o tempo livre, afetando o descanso dos trabalhadores".
A CGTP valoriza alguns avanços nas medidas, como o pagamento do subsídio de doença a 100% em caso de covid-19 durante 28 dias ou o 'lay-off' com remuneração a 100%, mas vinca que "há muito que pode ser feito, muitas medidas a concretizar, para melhorar a proteção dos trabalhadores e das famílias em tempo de pandemia".
"Os avanços alcançados são ainda muito insuficientes face à situação em que o país se encontra", defende a intersindical.
Entre as medidas, a CGTP defende a prorrogação em 2021 dos subsídios de desemprego e social de desemprego que cessaram ainda em 2020, a redução do período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego ou a fixação do valor do apoio excecional à família em 100% da remuneração de referência.
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