"No âmbito do programa Simplex+, o Turismo de Portugal disponibiliza a partir de agora uma plataforma 'online' que simplifica e agiliza para os viajantes a submissão e tramitação dos processos na Comissão Arbitral, no caso do acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo", informou a autoridade turística, em comunicado.
Desta forma, o processo passa a poder "decorrer de forma totalmente digital", podendo ser submetido um formulário 'online' para o pedido de intervenção da Comissão Arbitral, que aprecia os pedidos de acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT).
Aquele fundo, esclareceu o Turismo de Portugal, é "responsável por responder solidariamente pelo pagamento dos créditos dos viajantes, decorrentes do incumprimento de serviços contratados às agências de viagens e turismo".
Após a receção dos pedidos de acionamento do FGTV, o Turismo de Portugal, notifica as agências de viagens e turismo responsáveis para proceder ao pagamento da quantia devida no prazo de 10 dias, antes de acionar o fundo.
"Quando haja lugar a pagamento por parte do FGVT, isto é, na ausência do pagamento devido pela agência ou agências de viagens e turismo responsáveis, estas devem repor o montante utilizado, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data do pagamento pelo FGVT", explicou a entidade.
A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, citada na mesma nota, saudou o lançamento da plataforma, realçando que "esta solução facilita o acesso aos serviços, melhorando a qualidade e rapidez do atendimento, potenciando uma resposta célere e eficiente às necessidades de pessoas e agentes económicos".
"É um exemplo que deve ser generalizado, tanto quanto possível, em toda a cadeia de valor do turismo, no sentido de reduzirmos custos de contexto e fomentarmos melhores experiências turísticas", acrescentou.
