A Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (UIF) anunciou, esta quarta-feira, a assinatura de um protocolo com o Banco de Portugal (BdP), que operacionaliza o acesso "direto, imediato e não filtrado à Base de Dados de Contas".
"Os novos procedimentos, implementados ao abrigo deste protocolo, permitirão à UIF o acesso atempado e seguro à informação sobre a identidade dos titulares de contas bancárias e de contas de pagamento, e de cofres, dos seus representantes e beneficiários efetivos, essencial para as funções desempenhadas por esta autoridade", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Na nota conjunta, divulgada pelas duas entidades, é explicado que "a possibilidade de a UIF e o DCIAP acederem diretamente à Base de Dados de Contas, gerida pelo Banco de Portugal, resulta das alterações introduzidas ao artigo 81.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), decorrentes da transposição da Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018".
Acrescenta ainda que a "assinatura destes protocolos finaliza, assim, o processo de adaptação e atualização da Base de Dados de Contas, enquanto mecanismo centralizado de dados respeitantes a cofres e contas bancárias e de pagamentos".
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