O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, vai participar numa audição, esta terça-feira, sobre as moratórias bancárias na Assembleia da República. A audição acontece a pedido do Bloco de Esquerda, que aponta o conjunto das moratórias em vigor (públicas e privadas) como "provavelmente o maior balão de oxigénio" das empresas e famílias.

Com esta audição, o BE pretende discutir os diferentes aspetos das moratórias, mas, em particular, "garantir a proteção de todas as pessoas para quem a moratória termina em março".

O requerimento subscrito pela deputada Mariana Mortágua assinala que para os que estão confrontados com quebra de rendimentos "o retorno sem mais dos pagamentos das dívidas, entretanto aumentadas pela capitalização dos juros, é uma sentença de falência".

A audição de Mário Centeno está agendada para as 16h00. 

Fim das moratórias deste mês não é "fator geral de preocupação"

Há 3.700 milhões de euros em moratórias de crédito concedidas no âmbito da covid-19 que terminam na quarta-feira, mas a Associação Portuguesa de Bancos (APB) afirma que isso não constitui "um fator geral de preocupação".

"De acordo com o que alguns bancos têm vindo a afirmar publicamente, as moratórias que se vencem no final deste mês não constituirão um fator geral de preocupação", disse a APB em resposta por escrito a questões da agência Lusa acerca de possíveis incumprimentos.

A associação que representa o setor bancário nacional afirma que "os bancos continuarão, findo o período de vigência das moratórias, dentro do quadro legal e regulatório que lhes é aplicável, a acompanhar e a avaliar a situação particular de cada cliente e a promover soluções que permitam, sempre que possível, o cumprimento pontual dos contratos por parte destes".

De acordo com dados do BdP divulgados na quarta-feira, no final de janeiro 3.7000 milhões de euros dos créditos à habitação estavam em moratória privada da APB, cujo prazo para adesão e fim do período de vigência termina no dia 31 de março.

Para o crédito não hipotecário, como créditos pessoais e ao consumo, o pagamento inicia-se em julho.

No caso da moratória pública, a partir de 1 de abril, quinta-feira, começam a ter de ser pagos os juros dos empréstimos, com o capital a ter de começar a ser pago depois de 30 de setembro.

No entanto, nas moratórias públicas estão previstas duas exceções: para as empresas de setores em dificuldades e para particulares (incluindo crédito hipotecário), cujo prazo de vigência vai até ao final de setembro.

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