"O CGI não viu, nem vê qualquer conflito real de interesses suscetível de impedir uma manifestação de interesse apresentada pela pessoa que integrava o anterior CA [Conselho de Administração], ou de, numa perspetiva de transparência e de boa-fé, pôr em causa ou sequer ensombrar a análise feita pela Boyden Portugal do seu perfil de gestão", refere o órgão, em comunicado.
"Perfil esse que o CGI, aliás, já conhecia perfeitamente, ao tê-lo escolhido para o anterior CA e por ter testemunhado o seu desempenho na empresa ao longo dos últimos três anos", acrescenta.
Em 26 de março, o CGI anunciou que o jornalista e ainda presidente da Lusa, Nicolau Santos, e o administrador da RTP Hugo Figueiredo tinham sido os nomes escolhidos para a integrar o novo Conselho de Administração da RTP.
Durante o processo de seleção, tinha sido noticiado que Hugo Figueiredo tinha contratado a empresa que o iria avaliar.
Hoje, a propósito da contratação da Boyden Portugal para assessorar a escolha dos membros da nova administração para o triénio 2021-2023, o Conselho Geral Independente esclarece que "a decisão de promover a contratação de uma empresa especializada em recursos humanos, para o auxiliar na procura e análise de manifestações de interesse para o exercício do cargo de membro do CA foi tomada pelo CGI em 29 de dezembro" do ano passado.
Acrescenta que "a escolha do procedimento de consulta prévia e a elaboração do caderno de encargos foram da responsabilidade exclusiva do CGI, cujos membros integraram, juntamente com o diretor do seu secretariado técnico, a composição do júri de seleção do adjudicatário".
Salienta ainda que o CGI, tal como o Conselho de Opinião, "não dispõe de orçamento próprio, sendo todas as suas despesas processadas através do orçamento corrente da RTP".
E "é dessa forma que se tem processado ao longo dos anos a contratação de empresas de consultoria que o CGI promove para avaliação anual do cumprimento do projeto estratégico pela empresa", prossegue.
O procedimento de celebração do contrato foi, "por isso, nos moldes habituais, e no cumprimento das regras da empresa, executado através da direção de compras e património, cabendo ao CA, obrigatoriamente, nos termos do artigo 27.º, n.º 1 dos Estatutos, a autorização da celebração e a assinatura, em nome da RTP, do 'Contrato de fornecimento de serviços de assessoria técnica na área de recursos humanos para o Conselho Geral Independente (CGI)', celebrado com a Boyden Portugal".
O órgão liderado por José Carlos Vieira de Andrade sublinha que "a intervenção dos membros do CA na contratação da Boyden Portugal foi, assim, substancialmente, de mera execução do pedido do CGI, e forçosa, por ser este o único meio de que o CGI dispõe para efetuar qualquer contratação que implique despesa para a RTP".
Os serviços de assessoria prestados pela Boyden Portugal, além da procura e receção das manifestações de interesse, "consistiram na elaboração e entrega ao CGI de um relatório de análise de cada um dos currículos dos interessados e das aptidões das equipas em matéria de gestão", salienta o CGI.
O Conselho Geral Independente aponta que "toda a gestão da execução do contrato" foi realizada por si, "sem qualquer intervenção de qualquer outro órgão da empresa, salvo, naturalmente, quanto ao pagamento final".
Sobre o pagamento, "o custo da empresa neste procedimento foi de 52.000 euros, que será o custo final, caso não haja necessidade de recorrer aos serviços da Boyden Portugal numa segunda fase, para a seleção" do membro do Conselho de Administração com o pelouro financeiro.
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