Lisboa, 16 abr 2021 (Lusa) - Os limites de despesa pública nos ensinos básico e secundário aumentam 572 milhões de euros nos próximos anos, em contraciclo com a redução prevista para toda a administração central, segundo a proposta de Lei das Grandes Opções para 2021-2025.
Esta é uma das novidades da proposta de Lei das Grandes Opções (GO) desenhada pelo governo que apresenta as linhas de política económica para os próximos cinco anos e atualiza o documento congénere aprovado no final do ano passado, tendo em conta os impactos e ajustamentos necessários devido à pandemia de covid-19.
Segundo o GO 2021-2025, o "Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar" terá como limite de despesa total nos próximos cinco anos (entre 2021 e 2025) um valor ligeiramente superior a 38,77 mil milhões de euros.
Comparando os valores para o período de tempo comum aos dois documentos, entre 2021 e 2024, regista-se um aumento do limite de despesa superior a 572 milhões de euros para os ensinos básico e secundário.
Segundo a proposta de GO hoje conhecida, entre 2021 e 2024, o ensino básico e secundário terá um limite de despesa total de mais de 30,82 mil milhões de euros, enquanto o documento anterior (então designado Grandes Opções do Plano - GOP) previa que o limite total nesses quatro anos seria de 30,25 mil milhões. Ou seja, há um reforço de mais de 572 milhões.
Este aumento é contrário à redução dos limites totais previstos para toda a administração central até 2024, o último ano comum aos dois documentos.
A proposta GO 2021-2025 hoje divulgada recorda algumas das medidas, que têm sido apresentadas pelo Governo e Ministério da Educação, como o reforço de apoio aos alunos para que recuperem as aprendizagens perdidas durante a pandemia, devido ao ensino à distância, ou programas de combate ao insucesso e abandono escolar. Medidas que implicam também a contratação de mais gente para as escolas.
Garantir o acesso à educação em todos os níveis de ensino, incluindo a escolaridade universal desde os 3 anos de idade, promover o sucesso escolar e recuperar o défice educativo nas gerações adultas são alguns dos objetivos descritos no documento.
As GO 2021-2025 sublinham também o reforço do Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem, pensado para melhorar os mecanismos de sinalização dos jovens NEET (que não estudam, não trabalham, nem estão em educação ou formação), de modo a dar resposta precoce aos riscos de exclusão prolongada.
Também são referidas medidas para aumentar o número de alunos no ensino superior, área que também vai poder aumentar a despesa nos próximos anos: A "Ciência, Tecnologia e Ensino Superior" passa de um limite de despesa de 20,06 mil milhões de euros, entre 2021 e 2024, para 20,19 mil milhões no mesmo período.
O aumento de bolsas de estudo e outro tipo de apoios a estudantes do ensino superior assim como a criação de condições para que mais alunos com diferentes tipos de formação consigam chegar ao ensino superior são outros dos objetivos do Governo.
No que toca à área da investigação, o Governo quer alcançar a meta de investimento público e privado em I&D de cerca de 3% do PIB até 2030, devendo a componente de despesa pública em I&D representar 1,25% do PIB.
"Para atingir esta meta é necessário duplicar o atual nível de despesa pública e multiplicar por três o nível da despesa privada. Ao mesmo tempo deverão ser criados cerca de 25 mil empregos qualificados no setor privado dedicados a atividades de I&D", lê-se no documento.
A proposta das GO 2021-2025 sublinha que Portugal terá à sua disposição um importante pacote de recursos financeiros provenientes do orçamento europeu, onde se inclui o Quadro Financeiro Plurianual 2021- 2027 e o Next Generation EU.
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