O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, prometeu, esta terça-feira, que os apoios à economia vão manter-se "custe o que custar", enquanto a atividade económica estiver condicionada pela pandemeia.
"Como disse no passado, os apoios às famílias, aos trabalhadores e às empresas vão continuar custe o que custar, enquanto a atividade económica estiver condicionada pela pandemia", garantiu o ministro das Finanças.
Leão está hoje no Parlamento a ser questionado pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) numa audição regimental que também abordará o Programa de Estabilidade (PE) 2021-25.
"Quando aqui estivemos na última audição afirmamos que o Governo não faltaria" com os apoios às famílias e às empresas, começou por dizer Leão, alegando que os números da execução orçamental, divulgados esta semana, revelam isso mesmo.
Além disso, considera que a taxa de desemprego registada no ano passado é a prova da efetividade dos apoios extraordinários anunciados pelo Governo, em resposta à pandemia.
"A prova mais clara da efetividade destes apoios é a evolução da taxa de desemprego. A taxa de desemprego apenas aumentou 0,3% em 2020 comparando com 2019 no contexto em que tivemos, por causa da pandemia, a maior crise económica desde a II Guerra Mundial. Um reflexo claro e inequívoco da eficácia dos apoios às empresas e ao emprego", disse o ministro das Finanças.
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"Os investimentos públicos previstos no PRR serão um elemento essencial para que a economia portuguesa apresente já a partir de 2022 um nível de investimento em percentagem do PIB em linha com o verificado no período pré-crise financeira em 2008", acrescentou João Leão.
O PE será depois debatido pelos deputados, em plenário, na quinta-feira, e seguirá posteriormente para a Comissão Europeia, anunciou no início do mês a conferência de líderes parlamentares.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 15 de abril, o Programa de Estabilidade 2021-25, tendo o documento ficado disponível pouco depois de da meia-noite do dia 16 no 'site' do parlamento.
O que inclui o Programa de Estabilidade?
No documento, o executivo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022. Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.
O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%. Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.
O Governo prevê que as exportações portuguesas aumentem 8,7% em 2021 e 7,9% em 2022, devido à retoma mundial e ao turismo, com as importações a aumentarem 5,6% este ano, depois de terem caído 12% em 2020, crescendo 6% em 2022 e 2023, 5,6% em 2024 e 5,4% em 2025.
Noutras medidas, o Governo prevê também uma injeção de 430 milhões de euros no Novo Banco, via Fundo de Resolução, e 970 milhões de euros para a companhia aérea TAP.
Entretanto, na segunda-feira foi conhecido que o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) agravou-se em 2.358 milhões de euros no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, registando no final de março um défice de 2.255 milhões de euros.
[Notícia atualizada às 15h31]
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