"Sempre manifestei a vontade de, atingida a idade de 80 anos, terminar o meu mandato como presidente do Conselho de Administração não-executivo da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Lourinhã", indicou, salientando que "no decurso dos eventos que vieram a público" tomou "na semana passada a decisão de antecipar para este momento o termo" do seu mandato, "que ocorreria em outubro deste ano".
"Assim sendo, remeti nesta data ao órgão competente da CCAM [Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Lourinhã] a comunicação da minha renúncia ao cargo, com efeitos imediatos", referiu numa nota a que a Lusa teve acesso.
"Sublinho que o fiz neste momento, na sequência da decisão já anteriormente tomada. Tenho a consciência tranquila e a plena convicção de que nenhuma atuação censurável me pode ser imputada", garantiu.
"Não receio qualquer juízo sobre a minha conduta ou idoneidade, mas entendo que a instituição em causa deve ser protegida face a qualquer perturbação ou instabilidade que o atual contexto pudesse vir a causar", rematou o empresário.
O Banco de Portugal (BdP) disse hoje à Lusa que está a avaliar "toda a informação" relativa a José António dos Santos como 'chairman' Crédito Agrícola Mútuo da Lourinhã.
"Toda a informação está a ser devidamente ponderada pelo Banco de Portugal no exercício das suas competências", disse fonte oficial em resposta à Lusa, quando questionada sobre se o Banco de Portugal está a reavaliar as condições do empresário José António dos Santos para continuar presidente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Lourinhã.
Também hoje, a Caixa Central do Crédito Agrícola anunciou que ordenou à comissão de avaliação interna da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Lourinhã a reavaliação da idoneidade de José António dos Santos. As conclusões serão enviadas ao Banco de Portugal.
José António dos Santos, conhecido por 'Rei dos Frangos', é fundador do Grupo Valouro-Avibom e maior acionista individual da SAD do Benfica (com 16%). Foi constituído arguido no âmbito da investigação criminal Cartão Vermelho e objeto de diversas medidas de coação.
Entre os arguidos do processo estão Luís Filipe Vieira (72 anos), que está em prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros e proibido de sair do país, Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira, e o agente de futebol e advogado Bruno Macedo.
A investigação envolve negócios com prejuízos para o Estado, SAD do clube e Novo Banco.
Segundo documentos relativos à investigação do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, Vieira terá prejudicado o Novo Banco em cerca de 82 milhões de euros e ter-se-á apropriado de cerca de oito milhões de euros de uma empresa sua --- a Imosteps - que vieram mais tarde a ser compensados pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco.
Segundo a imprensa, o empresário José António dos Santos e Tiago Vieira são apontados na investigação como cúmplices de Luís Filipe Vieira no esquema montado.
O Ministério Público diz ainda que o gestor Vítor Fernandes deu a Luís Filipe Vieira informação privilegiada quando era administrador do Novo Banco. Contudo, não é arguido nem lhe são apontados ilícitos. Vítor Fernandes estava indicado pelo Governo para 'chairman' do Banco de Fomento, mas nomeação foi suspensa após esta polémica.
Segundo o jornal 'online' Observador, a Imosteps era uma das empresas de Vieira com dívidas ao Novo Banco (dívidas que eram ao BES, mas passaram para o Novo Banco na resolução deste) e essa dívida da Imosteps tinha avales pessoais de Vieira e da sua mulher.
Para evitar que a dívida fosse comprada por entidades terceiras e a executassem (perdendo Vieira património pessoal) foi alegadamente montado um esquema em que José António dos Santos subscrevia unidades de participação de um fundo de capital de risco que iria adquirir a dívida. O Novo Banco aprovou, mas o Fundo de Resolução pediu a identificação dos investidores do fundo e chumbou pela ligação próxima entre José António dos Santos e Vieira.
A dívida da Imosteps é então agregada na carteira de malparado 'Nata II', que o Novo Banco vendeu em 2019 ao fundo norte-americano Davidson Kempner.
Noticia o Observador que, em agosto de 2020, o fundo Portugal Reestructuring Fund - gerido por uma sociedade de que José António dos Santos é dono - compra a dívida da Imosteps por nove milhões de euros e, no final de 2020, essa sociedade adquire a Luís Filipe Vieira e a Tiago Vieira as ações da Imosteps pelo valor simbólico de um euro. A Portugal Restructuring Fund liberta então os avales pessoais de Luís Filipe Vieira e da sua mulher.
Para o Ministério Público, José António dos Santos foi o investidor formal para ocultar Luís Filipe Vieira.
Quando esteve na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, em 10 de maio, Vieira foi questionado sobre os negócios que envolvia a Imosteps, por a dívida ter sido comprada pelo fundo Davidson Kempner ao Novo Banco abaixo do preço a que depois a vendeu a José António dos Santos.
"Ele pagou. Acho que fez um ótimo negócio", disse então Luís Filipe Vieira à deputada Mariana Mortágua (BE).
Vieira disse que o fundo Davidson Kempner o contactou, tendo o empresário perguntado "por quanto é que vendia aquilo", mas as suas empresas não tinham dinheiro e iriam acabar por "arranjar comprador".
"O comprador foi precisamente esta pessoa [José António dos Santos], através de um fundo que constituiu, e o resto não sei mais", referiu apenas Vieira.
"A dívida que o Novo Banco vendeu por quatro milhões é comprada ao Nata II pelo seu sócio por oito milhões", disse a deputada do BE.
José António dos Santos é sócio de Vieira em empresas e também o maior acionista individual da Benfica SAD.
Seria um dos principais beneficiários da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada em novembro de 2019 pelo Sport Lisboa e Benfica sobre a SAD Benfiquista. Porém, em maio de 2020, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou a operação ilegal.
Esta terça-feira, a Benfica SAD confirmou à CMVM que José António dos Santos tem um acordo para vender a John Textor (empresário norte-americano) 25% do capital social da SAD. A imprensa desportiva noticiou, entretanto, que o Benfica chumbará a venda.
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