Novo Banco: Houve "deficiente comunicação" sobre impacto da capitalização
O deputado Fernando Anastácio (PS), relator da comissão de inquérito ao Novo Banco, considerou hoje, na apresentação do relatório, que houve uma "deficiente comunicação" acerca dos impactos da capitalização do banco, destacando o insuficiente capital inicial.
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Economia Novo Banco
Referindo-se à "comunicação e perceção pública" do impacto da capitalização do Novo Banco, "tanto na resolução como subsequentemente", o deputado relator disse não ter dúvidas "de que houve uma deficiente comunicação sobre essa matéria".
"Mesmo não entrando naquele debate, que não é consensual, se é dinheiro público, se não é dinheiro público, se é para reembolsar ou não no longo prazo, não houve obviamente a perceção, pelos cidadãos -- porque a comunicação não o permitiu -- do tipo de esforços que podiam ser, mesmo que de uma forma intercalar, chamados a sustentar com esta intervenção", disse o deputado.
Em 31 de março de 2017, numa comunicação ao país acerca da venda do Novo Banco à Lone Star, o primeiro-ministro, António Costa, disse que a venda do banco cumpria "as três condições colocadas pelo Governo" em janeiro daquele ano, sendo uma delas de que o processo não teria "impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes".
Antes, Fernando Anastácio já tinha dito que "ficou claro" que houve uma "perceção de uma capitalização insuficiente" do Novo Banco.
"Podemos ter perceções diferentes, de diferentes matizes sobre ela, mas que ela era uma capitalização deficiente não há qualquer dúvida sobre essa matéria, muito forçada", disse o deputado relator.
Na apresentação do relatório, Fernando Anastácio demarcou-se do debate em torno da diferença de 400 ou 500 milhões de euros no montante de capitalização inicial do banco, concluindo que "o problema, a dimensão, é depois muito maior".
Quanto ao momento de capitalização inicial, o deputado relator apontou aos "protagonistas dessa responsabilidade", referindo que se tratava de uma "responsabilidade legal do banco", mas também de "diferentes atores" como o Governo, o Banco de Portugal (BdP) e a Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia (DGComp).
"O Novo Banco viveu com um problema de capitalização insuficiente", concluiu o relator.
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